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Direito
| Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
|---|---|---|---|
| 1 |
Material Type: Dissertation
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Direito fundamental à defesa criminal: um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penalPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2010Full text available |
| 2 |
Material Type: Book
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Introduction to Brazilian lawFabiano Deffenti; Welber Oliveira Barral 1967Alphen aan den Rijn, The Netherlands Kluwer Law International 2011Available at FD - Fac. Direito (34(81) I48 DFD )(GetIt) |
| 3 |
Material Type: Dissertation
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Expectativas e jurisdição: a cultura autoritária como condicionante da atuação do julgador no processo penalPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2021Full text available |
| 4 |
Material Type: Book
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Studi in onore di Francesco AntoliseiFrancesco Antolisei 1882-1967; Università di Torino Facoltà di giurisprudenzaMilano Giuffré 1965Available at FD - Fac. Direito (U13-13-22 v.3 DBC )(GetIt) |
| 5 |
Material Type: Book
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I quattro codici per le udienze civili e penali Codice civile, Codice di procedura civile, Codice penale, Codice di procedura penale; con le disposizioni di attuazione e transitorie. Nuova ed. recante la Costituzione della Repubblica italiana, nuovo amplissimo indice analitico alfabetico e appendice di leggi complementari. Con la collaborazione del dott. Roberto FerrariItaly Guido A RaffaelliMilano Hoepli 1953Available at FD - Fac. Direito (S14-16-40 DBC )(GetIt) |
| 6 |
Material Type: Article
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A Função da “Personalidade do Estado” na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)Ri, Arno Dal, Jr ; Gouveia, Kristal MoreiraSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-04, Vol.40 (81), p.226-250 [Peer Reviewed Journal]Universidade Federal de Santa CatarinaFull text available |
| 7 |
Material Type: Article
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologiaFreitas, Marisa Helena D`Arbo Alves de ; Mandarino, Renan Posella ; Rosa, LarissaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-05, Vol.38 (75), p.129-156 [Peer Reviewed Journal]Universidade Federal de Santa CatarinaFull text available |
| 8 |
Material Type: Dissertation
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"O que lhes oferece a voz do sistema?": reflexos do sistema interamericano de direitos humanos na proteção dos adolescentes privados de liberdade nos estados-parte do MercosulPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2018Full text available |
| 9 |
Material Type: Article
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El caso criminal del indígena Francisco "Pampa" Economi: alegatos y actuaciones de la justicia provincial (Buenos Aires, 1823)Calabrese Bonzon, ÁngelaPassagens, 2012, Vol.4 (3), p.477-509 [Peer Reviewed Journal]Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Universidade Federal FluminenseFull text available |
| 10 |
Material Type: Dissertation
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As intervenções corporais no processo penal: entre o desprezo, o gozo e a limitação de direitos fundamentaisPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2013Full text available |
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