Da conciliação no superendividamento (Arts. 104-A a 104-C)
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Grinover, Ada Pellegrini ... [et al.] Código brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto do CDC e da lei do superendividamento Rio de Janeiro : Forense, 2022 1138 p
Da prevenção e do tratamento do superendividamento Arts. 54-A a 54-G
Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer Claudia Lima Marques
Grinover, Ada Pellegrini ... [et al.] Código brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto do CDC e da lei do superendividamento Rio de Janeiro : Forense, 2022 1138 p