Apontamentos para o direito internacional ou collecção completa dos tratados celebrados pelo Brasil com differentes nações estrangeiras acompanhada de uma notícia histórica e documentada sobre as convenções
Brasil Antonio Pereira Pinto 1819-1880
Rio de Janeiro F.L. Pinto & c.a 1864- 1869
Localização:
BBM - Bibl. Brasiliana Mindlin
JOSÉ MINDLIN
(M1h 02287 ) e outros locais(Acessar)
Justificação das reclamações apresentadas pelo Governo brasileiro ao de S. M. Britanica, peloque respeita as prezas feitas pelos cruzadores inglezes na costa occidental d'Africa
Rio de Janeiro na Typographia do Diario de N. L. Vianna 1834
Localização:
BBM - Bibl. Brasiliana Mindlin
JOSÉ MINDLIN
(M1h 02467 ) e outros locais(Acessar)
Convenção addicional ao tratado de 22 de janeiro de 1815. Entre os muito altos, e muito poderosos senhores el-Rei do Reino Unido de Portugal, do Brazil, e Algarves, e el-Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda feita em Londres pelos plenipotenciarios de huma e outra côrte em 28 de julho de 1817. E ratificada por ambas
Lisboa Impressão Régia 1817
Localização:
BBM - Bibl. Brasiliana Mindlin
RUBENS BORBA DE MORAES
(RBM 1 B 0019 [C29] ) e outros locais(Acessar)
Tratado feito entre sua magestade imperial e sua magestade fidelissima sobre o reconhecimento do Imperio do Brasil, aos 19 de agosto de 1825 e ratificado por sua magestade o imperador no dia imediato
Tratado da abolição do trafico de escravos em todos os lugares da costa de Africa ao norte do Equador, entre os muito altos, e poderosos senhores o principe regente de Portugal, e elrey do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda: feito em Vienna pelos plenipotenciarios de huma e outra corte em 22 de janeiro de 1815, e ratificado por ambas
Nós o imperador constitucional, e defensor perpetuo do Brasil, &c. fazemos saber aos que esta presente carta de confirmação, approvação, e ratificação virem que, aos vinte e sete de agosto do corrente anno se concluio, e assignou nesta corte do Rio de Janeiro huma convenção preliminar entre nós, e a Republica das Provincias Unidas do Rio da Prata, com o saudavel fim de se pôr termo á guerra, que subsiste entre este imperio, e a mesma republica: da qual convenção o theor he o seguinte: [...]