Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Artigo
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Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima?Santos, Hugo Luz dosRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022, Vol.8 (2), p.767-821 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Direito Processual PenalTexto completo disponível |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a Lei 12.403/2011Loureiro Sobrinho, JoséBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-04Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Preventive arrest in criminal procedure and police law in light of Article 5 of the ECHRLach, ArkadiuszRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021-09, Vol.7 (3), p.1597-1630 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Direito Processual PenalTexto completo disponível |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Processo penal e interesses supraindividuais: diálogos com o processo coletivo no contexto da pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivosLima, Thadeu Augimeri De GoesBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-06-06Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Plan de legislación criminalJean Paul Marat 1743-1793 Manuel de Rivacoba y Rivacoba 1925-Buenos Aires Hammurabi 2000Localização: FD - Fac. Direito (343.2 M26p DPC/DPM )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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impact of the case law of the Constitutional Tribunal on the standard of detention on remand in PolandSakowicz, AndrzejRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022, Vol.8 (1), p.47-84 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Direito Processual PenalTexto completo disponível |
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Material Type: Capítulo de Livro
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Direitos humanos no processo penal e na execução penalMuggiati, RuyFrancis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.608-622Câmara Brasileira do LivroTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A investigação criminal direta pela defesa – instrumento de qualificação do debate probatório na relação processual penalSilva, Franklyn Roger AlvesRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2020-04, Vol.6 (1), p.41-80 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The defendant’s guilt beyond a reasonable doubt in the Italian criminal justice systemCallari, FrancescoRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021, Vol.7 (2), p.1227-1260 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Media Operations and Criminal Procedure: Respect for Fundamental Rights as a Legitimizing Factor of Judicial Decision in Criminal CasesCarlos Eduardo Koller ; Igor Fernando RuthesRevista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2016-10, Vol.2 (1), p.282-300Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)Texto completo disponível |