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Material Type: Artigo
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Licitação licitante que é sociedade controlada por outra licitante - Personalidade jurídica e princípios da competitividade e da igualdade [Parecer]
Eros Roberto Grau 1940-
Revista trimestral de direito público São Paulo n. 18, p. 82-87, 1997
São Paulo 1997
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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2
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Material Type: Artigo
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Decisão de Tribunal de Contas, não confirmada por decreto legislativo, não vincula atuação de administração [Parecer]
Eros Roberto Grau 1940-
Revista trimestral de direito público São Paulo n. 17, p. 105-110, 1997
São Paulo 1997
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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3
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Material Type: Artigo
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Orçamento estimativo interpretação do par. II, do art. 4. da lei n. 8.666/93 : parercer
Eros Roberto Grau 1940-
Revista trimestral de direito público São Paulo n. 15, p. 180-185, 1996
São Paulo 1996
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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4
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Material Type: Artigo
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Licitação e prestação de serviços públicos - privatização e fornecimento de gás por tarifa diferenciada [Parecer]
Eros Roberto Grau 1940-
Revista trimestral de direito público São Paulo n. 20, p. 119-124, 1997
São Paulo 1997
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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5
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Material Type: Artigo
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Ações de improbidade administrativa (parecer)
Fábio Konder Comparato
Revista Trimestral de Direito Público São Paulo n. 26, p. 153-159, 1999
São Paulo 1999
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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6
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Material Type: Artigo
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Necessidade de motivação do ato de dispensa de servidor celetista - Processo PGE n. 97.827/87
Maria Sylvia Zanella Di Pietro Beznos, Clóvis; Novelli, Vera de Almeida
Revista Trimestral de Direito Público São Paulo n. 13, p. 79-82, 1996
São Paulo 1996
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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7
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Material Type: Artigo
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Referendo popular sobre matéria administrativa - constitucionalidade
Gilberto Bercovici
Revista Trimestral de Direito Público São Paulo n. 49/50, p. 201-228, 2005
São Paulo 2005
Localização:
FD - Fac. Direito
(DES/DEF )(Acessar)
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8
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Material Type: Artigo
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Alteração em contrato de concessão rodoviária
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Revista Trimestral de Direito Público São Paulo n. 43, p. 65-78, 2003
São Paulo 2003
Localização:
FD - Fac. Direito
(DES )(Acessar)
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9
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Material Type: Artigo
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Contrato de associação - Descumprimento do princípio constitucional da impessoalidade da administração pública [Parecer]
Fábio Konder Comparato
Revista trimestral de direito público São Paulo n. 19, p. 103-114, 1997
São Paulo 1997
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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10
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Material Type: Artigo
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Licitação e prestação de serviços públicos - privatização e fornecimento de gás por tarifa diferenciada [Parecer]
Eros Roberto Grau 1940-
Revista trimestral de direito público São Paulo n. 20, p. 119-124, 1997
São Paulo 1997
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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