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Esboço de um devido processo digital: garantias mínimas para uma persecução penal em rede
Esboço de um devido processo digital: garantias mínimas para uma persecução penal em rede
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Esboço de um devido processo digital: garantias mínimas para uma persecução penal em rede

Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2024, Vol.45 (96) [Periódico revisado por pares]

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

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Editorial: Language and Law
Editorial: Language and Law
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Editorial: Language and Law

Ravyse ; Laubscher

Potchefstroom electronic law journal, 2024, Vol.27 (1), p.1-2 [Periódico revisado por pares]

North-West University (Potchefstroom Campus)

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A conferência por uma Internet Confiável da Unesco: uma análise das participações brasileiras
A conferência por uma Internet Confiável da Unesco: uma análise das participações brasileiras
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A conferência por uma Internet Confiável da Unesco: uma análise das participações brasileiras

Moreira Menezes Neto, Gilberto ; Teófilo Furtado Filho, Emmanuel

Revista de Derecho (Universidad Católica Dámaso A. Larrañaga, Facultad de Derecho), 2023-12 (28), p.e3470

Facultad de Derecho - Universidad Católica del Uruguay

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4
A influência das sesmarias na estrutura fundiária do Brasil República
A influência das sesmarias na estrutura fundiária do Brasil República
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A influência das sesmarias na estrutura fundiária do Brasil República

Cruz, Aline da ; Ghidorsi, Josiane Dillor Brugnera

Revista internacional Consinter de direito, 2023-07 (16), p.141-160 [Periódico revisado por pares]

Editorial Juruá

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ODR’s em conflitos de consumo: o consumidor.gov.br precisa de um nudge?
ODR’s em conflitos de consumo: o consumidor.gov.br precisa de um nudge?
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ODR’s em conflitos de consumo: o consumidor.gov.br precisa de um nudge?

Bochenek, Antônio César ; Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer

Revista internacional Consinter de direito, 2023-07 (16), p.447-468 [Periódico revisado por pares]

Editorial Juruá

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Análise da constitucionalidade e das consequências da Lei Complementar 194/2022 no federalismo brasileiro na perspectiva dos governos subnacionais
Análise da constitucionalidade e das consequências da Lei Complementar 194/2022 no federalismo brasileiro na perspectiva dos governos subnacionais
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Análise da constitucionalidade e das consequências da Lei Complementar 194/2022 no federalismo brasileiro na perspectiva dos governos subnacionais

Carvalho, Celia ; Nogueira, Jozelia

Revista internacional Consinter de direito, 2023-07 (16), p.241-258 [Periódico revisado por pares]

Editorial Juruá

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Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
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Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea

Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro ; Gerstenberger, Guilherme Santoro ; Guerra, Isabella Franco

Revista internacional Consinter de direito, 2023-07 (16), p.161-178 [Periódico revisado por pares]

Editorial Juruá

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8
Processo penal e o sensacionalismo midiático
Processo penal e o sensacionalismo midiático
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Processo penal e o sensacionalismo midiático

Bandeira, Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira

Revista internacional Consinter de direito, 2023-07 (16), p.321-332 [Periódico revisado por pares]

Editorial Juruá

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9
Dialogando com François Ost: iurisfictio
Dialogando com François Ost: iurisfictio
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Dialogando com François Ost: iurisfictio

Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite dos ; Araujo, Marilene

Revista internacional Consinter de direito, 2023-07 (16), p.95-108 [Periódico revisado por pares]

Editorial Juruá

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10
A função das normas gerais de direito tributário e de direito financeiro no federalismo brasileiro
A função das normas gerais de direito tributário e de direito financeiro no federalismo brasileiro
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A função das normas gerais de direito tributário e de direito financeiro no federalismo brasileiro

Bernardes, Flávio Couto ; Gontijo, Pedro Augusto Costa

Revista internacional Consinter de direito, 2023-07 (16), p.293-320 [Periódico revisado por pares]

Editorial Juruá

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