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A função das normas gerais de direito tributário e de direito financeiro no federalismo brasileiro
A função das normas gerais de direito tributário e de direito financeiro no federalismo brasileiro
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A função das normas gerais de direito tributário e de direito financeiro no federalismo brasileiro

Bernardes, Flávio Couto ; Gontijo, Pedro Augusto Costa

Revista internacional Consinter de direito, 2023-07 (16), p.293-320 [Periódico revisado por pares]

Editorial Juruá

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12
Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea
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Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporânea

Gerstenberger, Fatima Cristina Santoro ; Gerstenberger, Guilherme Santoro ; Guerra, Isabella Franco

Revista internacional Consinter de direito, 2023-07 (16), p.161-178 [Periódico revisado por pares]

Editorial Juruá

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13
A MEDIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO INSTRUMENTO INTEGRADOR
A MEDIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO INSTRUMENTO INTEGRADOR
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A MEDIAÇÃO SOCIOAMBIENTAL COMO INSTRUMENTO INTEGRADOR

Veredas do direito, 2023-07, p.1-16 [Periódico revisado por pares]

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ECOCÍDIO: UMA AMEAÇA AO TECIDO BIOLÓGICO E À SEGURANÇA ECOLÓGICA: M
ECOCÍDIO: UMA AMEAÇA AO TECIDO BIOLÓGICO E À SEGURANÇA ECOLÓGICA: M
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ECOCÍDIO: UMA AMEAÇA AO TECIDO BIOLÓGICO E À SEGURANÇA ECOLÓGICA: M

Veredas do direito, 2023-06, p.1-15 [Periódico revisado por pares]

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Obligaciones de entregar
Obligaciones de entregar
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Obligaciones de entregar

HINESTROSA, FERNANDO

Revista de derecho privado (Universidad Externado de Colombia. Departamento de Derecho Civil), 2023-06 (44), p.5-12 [Periódico revisado por pares]

Universidad Externado de Colombia

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16
SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À INSEGURANÇA ALIMENTAR: UMA REFLEXÃO ATUAL E NECESSÁRIA NA PERSPECTIVA UBUNTU
SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À INSEGURANÇA ALIMENTAR: UMA REFLEXÃO ATUAL E NECESSÁRIA NA PERSPECTIVA UBUNTU
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SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À INSEGURANÇA ALIMENTAR: UMA REFLEXÃO ATUAL E NECESSÁRIA NA PERSPECTIVA UBUNTU

Hogemann, Edna Raquel ; Adeodato, Benedito Fonseca e Souza ; Lima Junior, Oswaldo Pereira de

Revista internacional Consinter de direito, 2023-06 (16), p.201-216 [Periódico revisado por pares]

Editorial Juruá

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EL DECOMISO DE GANANCIAS COMO INSTRUMENTO PARA LA LUCHA CONTRA LA CRIMINALIDAD ORGANIZADA, TERRORISMO, CRIMINALIDAD ECONÓMICA Y CIBERDELINCUENCIA
EL DECOMISO DE GANANCIAS COMO INSTRUMENTO PARA LA LUCHA CONTRA LA CRIMINALIDAD ORGANIZADA, TERRORISMO, CRIMINALIDAD ECONÓMICA Y CIBERDELINCUENCIA
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EL DECOMISO DE GANANCIAS COMO INSTRUMENTO PARA LA LUCHA CONTRA LA CRIMINALIDAD ORGANIZADA, TERRORISMO, CRIMINALIDAD ECONÓMICA Y CIBERDELINCUENCIA

Nunes, Duarte Rodrigues

Revista internacional Consinter de direito, 2023-06 (16), p.273-292 [Periódico revisado por pares]

Editorial Juruá

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Supremo Tribunal Federal e federalismo: antes e durante a pandemia
Supremo Tribunal Federal e federalismo: antes e durante a pandemia
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Supremo Tribunal Federal e federalismo: antes e durante a pandemia

Godoy, Miguel Gualano de ; Tranjan, Renata Naomi

Revista direito GV, 2023, Vol.19 [Periódico revisado por pares]

Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo

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19
Chetty v Perumaul (AR313/2020) [2021] ZAKZPHC 66 (21 September 2021) - A cautionary note on the self-inflicted injury of disastrous and careless cross-examination
Chetty v Perumaul (AR313/2020) [2021] ZAKZPHC 66 (21 September 2021) - A cautionary note on the self-inflicted injury of disastrous and careless cross-examination
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Chetty v Perumaul (AR313/2020) [2021] ZAKZPHC 66 (21 September 2021) - A cautionary note on the self-inflicted injury of disastrous and careless cross-examination

van Coller, Arthur

De Jure, 2023, Vol.56 (1), p.436-444 [Periódico revisado por pares]

Pretoria University Law Press

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A Letter to my Colleague and Friend: Willemien du Plessis
A Letter to my Colleague and Friend: Willemien du Plessis
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A Letter to my Colleague and Friend: Willemien du Plessis

du Plessis, AA

Potchefstroom electronic law journal, 2023, Vol.26 (1), p.1-4 [Periódico revisado por pares]

North-West University (Potchefstroom Campus)

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