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Material Type: Artigo
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A experiência de adoção entre casais homoafetivos e heteroafetivos: aproximações e distanciamentosBerres, Angélica Nelice dos Anjos ; Gomide, Paula Inez Cunha ; Azevêdo, Adriano Valério dos SantosRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.721-742 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A garantia do exercício do direito à saúde como reflexo da cidadaniaSilva, Anna Paula Soares da ; Lima, Fernando Rister de SousaRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.483-498 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão e ansiedade em mães de vítimas de abuso sexualGomes, Regiane Aparecida Baú ; Antunes, Maria Cristina ; Cortez, Pedro AfonsoRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.743-763 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Poder judiciário na era digital: o impacto das novas tecnologias de informação e de comunicação no exercício da jurisdiçãoSiqueira, Dirceu Pereira ; Mendes Junior, Frederico ; Santos, Marcel Ferreira dosRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.249-264 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Os dados pessoais inseridos no celular e a sua proteção constitucional: as lições trazidas pela Suprema Corte norte-americanaSmanio, Gianpaolo Poggio ; Kibrit, Orly ; Manhoso, EduardoRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.189-206 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Quintas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-UE: comentários e regime sancionatório numa quarta abordagem e conclusões internacionais - Portugal a dormir?Bandeira, Gonçalo S. de MeloRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.581-604 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A conferência por uma Internet Confiável da Unesco: uma análise das participações brasileirasMoreira Menezes Neto, Gilberto ; Teófilo Furtado Filho, EmmanuelRevista de Derecho (Universidad Católica Dámaso A. Larrañaga, Facultad de Derecho), 2023-12 (28), p.e3470Facultad de Derecho - Universidad Católica del UruguayTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Pensando a qualidade do juízo fático-probatório: um modelo de evolução baseado no aprendizado com errosBraga Damasceno, FernandoRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023-12, Vol.9 (3), p.1213-1256 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Direito Processual PenalTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Os limites do direito de propriedade e a sua interseção com a sustentabilidade e o meio ambiente na sociedade contemporâneaGerstenberger, Fatima Cristina Santoro ; Gerstenberger, Guilherme Santoro ; Guerra, Isabella FrancoRevista internacional Consinter de direito, 2023-07 (16), p.161-178 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Análise da constitucionalidade e das consequências da Lei Complementar 194/2022 no federalismo brasileiro na perspectiva dos governos subnacionaisCarvalho, Celia ; Nogueira, JozeliaRevista internacional Consinter de direito, 2023-07 (16), p.241-258 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |