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Tipo de Recurso 

1. Livros  (12)
2. Artigos  (11)
3. Produções Acadêmicas  (8)
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Assunto 

1. Direito Constitucional  (10)
2. Direito Financeiro  (5)
3. Direito Tributário  (5)
4. Emenda Constitucional–Brasil  (5)
5. Dívida Pública  (4)
6. Poder Constituinte  (4)
7. Constitucionalidade Das Leis  (4)
8. Orçamento Público (Direito Financeiro)  (3)
9. Reforma Constitucional  (3)
10. Constituição De 1988  (2)
11. Servidor Público  (2)
12. Reforma Tributária  (2)
13. Direito Adquirido  (2)
14. Finanças Públicas  (2)
15. Constitutional Amendments  (2)
16. Previdência Social  (2)
17. Direito Internacional  (2)
18. Direitos Fundamentais  (2)
19. Direito De Propriedade  (2)
20. Orçamento Público  (2)
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Autor/Criador 

1. Conti, J  (6)
2. Martins, S  (2)
3. Reale, M  (2)
4. Fernandes, A  (2)
5. Amaral Júnior, J  (2)
6. Bicalho, W  (2)
7. Scaff, F  (2)
8. Faim Filho, E  (2)
9. Ramos, E  (1)
10. Barros, S  (1)
11. Andrade, J  (1)
12. Maluf, P  (1)
13. Silva, J  (1)
14. Mosquera, R  (1)
15. Verissimo, M  (1)
16. Lima, J  (1)
17. Correia, M  (1)
18. Rangel, V  (1)
19. Mation, G  (1)
20. Bachour, S  (1)
21. Mais opções 

Data de Publicação 

1. Antes de2007  (7)
2. 2007Até2011  (3)
3. 2012Até2015  (10)
4. 2016Até2019  (7)
5. Após 2019  (5)
6. Mais opções 

Biblioteca 

1. FD - Fac. Direito  (24)
2. FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto  (2)
3. EACH - Esc. Artes, Ciências e Humanidades  (1)
4. Mais opções 

Nome da Publicação 

1. Jota  (3)
2. Consultor Jurídico  (3)
3. Revista tributária e de finanças públicas  (2)
4. Direito da integração  (1)
5. Revista de direito administrativo  (1)
6. A substancial inconstitucionalidade da regra da reeleição : isonomia e república no direito constitucional e na eoria da constituição  (1)
7. Direito em tempos de crise : COVID-19  (1)
8. Reformas, desenvolvimento econômico e políticas tributárias: estudos em comemoração ao centenário do nascimento do prof. Oliver Oldman, da Harvard Law School  (1)
9. Direito tributário : atualizado de acordo com as emendas constitucionais n. 3, de 17-03-93, 10, de 4-3-96, 12, de 15-8-96, 17, de 22-11-97, 21, de 18-3-99, 29, de 13-9-00, e 31, de 18-12-00, 32, de 11-9-01, de 11-12-01, 37, de 12-6-02, 39, de 19-12-02, 40, de 29-5-03, 41 e 42, de 31-12-03, 44, de 30-6-04, 45, de 8-12-04, e 47, de 5-7-05  (1)
10. Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec.  (1)
11. Direito constitucional contemporâneo : homenagem ao professor Michel Temer  (1)
12. Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty  (1)
13. Conpedi Law Review  (1)
14. Direito constitucional : teoria geral da constituição  (1)
15. O Estado de São Paulo  (1)
16. Direito tributário : atualizado de acordo com as emendas constitucionais n. 3, de 17-03-93, 10, de 4-3-96, 12, de 15-8-96, 17, de 22-11-97, 21, de 18-3-99, 29, de 13-9-00, e 31, de 18-12-00  (1)
17. Mais opções