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Material Type: Artigo
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THE DEMOCRATIZING DIMENSIONS OF CPC / 2015 AND ITS IMPACTS ON THE ESTABLISHED PROCEDURAL LEGAL CULTUREAlexandre de Castro CatharinaRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019-08, Vol.14 (2), p.e32849-e32849Universidade Federal de Santa MariaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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FRAUD OF EXECUTION IN CASE LAW AND IN THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE: PROSPECTS ON THE USE OF NEW TECHNOLOGIESAugusto Tavares Rosa MarcaciniRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2017-08, Vol.12 (2), p.334-358Universidade Federal de Santa MariaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E A TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILSilva, Jaqueline MielkeRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2015-10, Vol.10 (1), p.44-71Universidade Federal de Santa MariaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITOBarella, Ana Lúcia ; Gibran, Sandro MansurRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2020-01, Vol.15 (1), p.e31736-e31736Universidade Federal de Santa MariaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE CURATIVE PROCEDURAL CONVENTION: BETWEEN THE DISPOSITIVE PRINCIPLE IN THE MATERIAL SENSE AND THE IURA NOVIT CURIAEduardo Kochenborger Scarparo ; Caroline PomjéRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2018-12, Vol.13 (3), p.995-1015Universidade Federal de Santa MariaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE CHALLENGES OF JURISDICTION IN THE RE(APPROXIMATION) BETWEEN THE CONSTITUTION AND THE CIVIL PROCEDURE LAWThiago Feiten NunesRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2014-08, Vol.9 (1), p.141-171Universidade Federal de Santa MariaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ANALYSIS OF MEDIATION INSTITUTIONALIZATION INNOVATIONS IN FRONT OF THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE (NCPC) AND LAW Nr. 13.140/2015 (MEDIATION LAW)Sergio Rodrigo Martinez ; Sthephanie Galhardo SchulzRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2017-04, Vol.12 (1), p.198-217Universidade Federal de Santa MariaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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RIGHT AND WRONG DECISIONS BY LEGISLATORS WHEN APPLYING THE ROBERT ALEXY’S THEORIES IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURAL LAWAndré Karam Trindade ; João Carneiro Duarte NetoRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2017-12, Vol.12 (3), p.1044-1067Universidade Federal de Santa MariaTexto completo disponível |