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Material Type: Artigo
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O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicialFigueiredo, Iara Veloso Oliveira ; Veloso, Vanja MariaRevista de direito sanitário, 2020-12, Vol.20 (3), p.261-275 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulQuevedo, André Luis Alves deRevista de Direito Sanitário, 2023, Vol.23, p.e0002 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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LONGO CAMINHO A PERCORRER NA VOLTA PARA A SOCIEDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTALViola, Ana Clara ; Edais Pepe, Vera Lúcia ; Ventura, MiriamRevista de direito sanitário, 2019-07, Vol.20 (2), p.5 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúdeRibeiro, Wesllay CarlosRevista de Direito Sanitário, 2018-03, Vol.18 (3), p.62-76 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Jurisprudence & Ementario[Unknown]Revista de direito sanitário, 2014-01, Vol.15 (2), p.138-375 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The principles of universality and integrality of the Brazilian National Public Health System from the perspective of the policy for rare diseases and the incorporation of technological resourcesAith, Fernando ; Bujdoso, Yasmim ; do Nascimento, Paulo Roberto ; Dallari, Sueli GandolfiRevista de direito sanitário, 2014-01, Vol.15 (1), p.10-39 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Brazilian Health Federalism: Perspective Of Regionalization In The Brazilian National Health Systemde Araujo Dourado, Daniel ; Dallari, Sueli Gandolfi ; Mangeon Elias, Paulo EduardoRevista de direito sanitário, 2011-11, Vol.12 (3), p.10-34 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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8 |
Material Type: Artigo
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Impact of healthcare legal enforcement in Pelotas DistrictMassau, Guilherme Camargo ; Bainy, Andre KabkeRevista de direito sanitário, 2014-01, Vol.15 (2), p.46-65 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Euthanasia Between Waloons And Flemings: Applications And Effects Of Permissive Legislationde Freitas, Marcia Araujo SabinoRevista de direito sanitário, 2011-11, Vol.12 (3), p.35-56 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Reproductive And Sexual Rights: A Critique Of Article 14 Of The Protocol On The Rights Of Women In AfricaMusoke, Harriet DianaRevista de direito sanitário, 2011-11, Vol.12 (3), p.88-118 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |