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1
O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial
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Artigo
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O direito e a saúde mental: estudo de caso de ação judicial

Figueiredo, Iara Veloso Oliveira ; Veloso, Vanja Maria

Revista de direito sanitário, 2020-12, Vol.20 (3), p.261-275 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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2
Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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Artigo
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Direito à saúde na área de neoplasias: entendimentos doutrinários a partir de ementas selecionadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Quevedo, André Luis Alves de

Revista de Direito Sanitário, 2023, Vol.23, p.e0002 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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3
LONGO CAMINHO A PERCORRER NA VOLTA PARA A SOCIEDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL
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Artigo
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LONGO CAMINHO A PERCORRER NA VOLTA PARA A SOCIEDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL

Viola, Ana Clara ; Edais Pepe, Vera Lúcia ; Ventura, Miriam

Revista de direito sanitário, 2019-07, Vol.20 (2), p.5 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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4
A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde
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Artigo
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A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde

Ribeiro, Wesllay Carlos

Revista de Direito Sanitário, 2018-03, Vol.18 (3), p.62-76 [Periódico revisado por pares]

Universidade de São Paulo

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5
Jurisprudence & Ementario
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Artigo
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Jurisprudence & Ementario

[Unknown]

Revista de direito sanitário, 2014-01, Vol.15 (2), p.138-375 [Periódico revisado por pares]

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6
The principles of universality and integrality of the Brazilian National Public Health System from the perspective of the policy for rare diseases and the incorporation of technological resources
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Artigo
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The principles of universality and integrality of the Brazilian National Public Health System from the perspective of the policy for rare diseases and the incorporation of technological resources

Aith, Fernando ; Bujdoso, Yasmim ; do Nascimento, Paulo Roberto ; Dallari, Sueli Gandolfi

Revista de direito sanitário, 2014-01, Vol.15 (1), p.10-39 [Periódico revisado por pares]

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7
Brazilian Health Federalism: Perspective Of Regionalization In The Brazilian National Health System
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Artigo
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Brazilian Health Federalism: Perspective Of Regionalization In The Brazilian National Health System

de Araujo Dourado, Daniel ; Dallari, Sueli Gandolfi ; Mangeon Elias, Paulo Eduardo

Revista de direito sanitário, 2011-11, Vol.12 (3), p.10-34 [Periódico revisado por pares]

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8
Impact of healthcare legal enforcement in Pelotas District
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Artigo
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Impact of healthcare legal enforcement in Pelotas District

Massau, Guilherme Camargo ; Bainy, Andre Kabke

Revista de direito sanitário, 2014-01, Vol.15 (2), p.46-65 [Periódico revisado por pares]

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9
Euthanasia Between Waloons And Flemings: Applications And Effects Of Permissive Legislation
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Artigo
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Euthanasia Between Waloons And Flemings: Applications And Effects Of Permissive Legislation

de Freitas, Marcia Araujo Sabino

Revista de direito sanitário, 2011-11, Vol.12 (3), p.35-56 [Periódico revisado por pares]

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10
Reproductive And Sexual Rights: A Critique Of Article 14 Of The Protocol On The Rights Of Women In Africa
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Artigo
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Reproductive And Sexual Rights: A Critique Of Article 14 Of The Protocol On The Rights Of Women In Africa

Musoke, Harriet Diana

Revista de direito sanitário, 2011-11, Vol.12 (3), p.88-118 [Periódico revisado por pares]

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