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Material Type: Artigo
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LABOR LAW IN THE AGE OF UNCERTAINTY: FROM THE CONSTITUENT PROCESS TO JUDICIALIZATION/O DIREITO DO TRABALHO NA ERA DAS INCERTEZAS: DO PROCESSO CONSTITUINTE A JUDICIALIZACAOSchneider, Aimee ; Botelho, TayssaRevista de Direito Brasileira, 2019-05, Vol.23, p.228 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE LABOR LAW IN POST-POSITIVISM/O DIREITO DO TRABALHO NO POS-POSITIVISMOLeao, Semirames De Cassia LopesRevista Brasileira de Teoria Constitucional, 2016-07, Vol.2 (2), p.1191Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)Sem texto completo |
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Material Type: Artigo
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COOPERATION AS A LINK BETWEEN THE SUBJECTS AND A CIVILIZING VISION OF THE PROCESS/ A COOPERACAO ENQUANTO ELO ENTRE OS SUJEITOS E UMA VISAO CIVILIZATORIA DO PROCESSOMorelato, Vitor Faria ; de Vincenzi, Brunela VieiraRevista de Direito Brasileira, 2018-05, Vol.20, p.192 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PUBLIC POLICY AND THE JUDICIARY: THE NEED FOR IMPROVEMENT OF THE BRAZILIAN PROCESS SYSTEM OF COLLECTIVE ACTIONS ADDRESSED TO THE JURISDICTIONAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES/POLITICAS PUBLICAS E JUDICIARIO: A NECESSIDADE DE APRIMORAMENTO DO SISTEMA PROCESSUAL DE TUTELA COLETIVA BRASILEIRO VOLTADO AO CONTROLE JURISDICIONAL DE POLITICAS PUBLICASBernardo, Leandro FerreiraRevista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.250 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TECHNOLOGICAL DEVELOPMENT AND TELEWORK: LEGISLATIVE EVOLUTION IN BRAZIL/A EVOLUCAO TECNOLOGICA E O TELETRABALHO: AVANCO LEGISLATIVO NO BRASILRabelo, Felipe Cunha Pinto ; Cavalcante, Marcelo AlvesRevista eletrônica direito e política, 2019-09, Vol.14 (3), p.640 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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REALISMO JURIDICO E TEORIA DO DIREITO: DIREITO COMO DECISAO JUDICIAL/Legal realism and theory of law: law as judicial decisionPhilippi, Jeanine Nicolazzi ; Leiria, William HamiltonQuaestio iuris, 2023-08, Vol.16 (3), p.1309 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Discussions about employer control/Discusiones sobre el control patronal/ Discussoes sobre controle do empregadorKatz, ClaudioCadernos EBAPE.BR, 2014-12, Vol.12 (4), p.866 [Periódico revisado por pares]Fundacao Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE PROBLEM OF RIGHTS INFLATION: CAUSES AND RISKS/O PROBLEMA DA INFLACAO DE DIREITOS: CAUSAS E RISCOSGualtieri, AndreRevista eletrônica direito e política, 2021-01, Vol.16 (1), p.277 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O "CAMPO DE CONCENTRACAO DO ALGUIDAR" E A SIMETRIA CONSTITUCIONAL: UMA ANALISE DO DIREITO A MORADIA NO CONTEXTO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL/THE "'ALGUIDAR' CONCENTRATION CAMP" AND CONSTITUTIONAL SYMMETRY: AN ANALYSIS OF THE RIGHT TO HOUSING IN THE CONTEXT OF THE RACIAL EQUALITY STATUTECanto, Vanessa Santos doQuaestio iuris, 2021-02, Vol.14 (1), p.98 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The right to housing and illegal occupations/O direito a moradia e as ocupacoes ilegaisJunior, Carlos Magno Alhakim FigueiredoRevista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1), p.748Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |