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Previsão de preço-teto no instrumento convocatório

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Di Pietro, Maria Sylvia Zanella ...[et al.] Temas polêmicos sobre licitações e contratos São Paulo : Malheiros, 2006

São Paulo Malheiros 2006

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Adjudicação e homologação. Seqüência no procedimento da licitação. Autoridade competente para a adjudicação

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Empresas estatais. Submissão à Lei n. 8.666. Aspecto jurídico-constitucional

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Julgamento. Critério do menor preço. Avaliação do aspecto técnico

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Certificado de registro cadastral. Cadastro de fornecedores

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Princípio da razoabilidade

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Adjudicação. Direito do licitante vencedor à adjudicação e à assinatura do contrato

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Preferência pela empresa brasileira de capital nacional. Análise em face da emenda constitucional n. 6/95

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Competência do órgão jurídico. Responsabilidade solidária em caso de superfaturamento. Quando ocorre

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Habilitação. Qualificação técnica. Exigência de profissional habilitado no quadro permanente da empresa

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  1. Português  (213)
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Nome da Publicação 

  1. Temas polêmicos sobre licitações e contratos  (31)
  2. Crimes de licitação e contratações públicas  (5)
  3. Manual de licitações e contratos administrativos : Lei 14.133, de 1º de abril de 2021  (4)
  4. Lei de licitações e contratos : comentada : Lei nº 14.133/2021  (4)
  5. Crimes de licitação e contratações públicas : comentários aos tipos penais, de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei 14.133/2021)  (4)
  6. Jota  (3)
  7. Licitações e contratos administrativos : coletânea de estudos  (2)
  8. Registro de preços : análise da Lei nº 8.666/93, do Decreto federal nº 7.892/13 e de outros atos normativos : atualizado conforme o decreto nº 8.250/14  (1)
  9. Anais  (1)
  10. Estudos sobre a lei das parcerias público-privadas  (1)
  11. Vertentes Do Direito  (1)
  12. Lavagem de dinheiro: pareceres jurídicos, jurisprudência selecionada e comentada  (1)
  13. Folha de São Paulo  (1)
  14. Arbitragem e processo: homenagem ao prof. Carlos Alberto Carmona  (1)
  15. O direito administrativo nos 30 anos da Constituição  (1)
  16. Direito constitucional : constituição financeira, econômica e social  (1)
  17. Crimes de licitação e contratações públicas: comentários aos tipos penais, de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratações Públicas (Lei 14.133/2021)  (1)
  18. Documentos  (1)
  19. Direito e infraestrutura : 20 anos da Lei nº 10.233/2001  (1)
  20. Diálogo competitivo: o regime da Lei nº 14.133/2021 e sua aplicação às licitações de contratos de concessão e parcerias público-privadas  (1)
  21. Consultor Jurídico  (1)
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