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Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima?
Material Type:
Artigo
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Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima?

Santos, Hugo Luz dos

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022, Vol.8 (2), p.767-821 [Periódico revisado por pares]

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

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2
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A custódia cautelar no processo penal brasileiro e a Lei 12.403/2011

Loureiro Sobrinho, José

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-04

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

3
Preventive arrest in criminal procedure and police law in light of Article 5 of the ECHR
Material Type:
Artigo
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Preventive arrest in criminal procedure and police law in light of Article 5 of the ECHR

Lach, Arkadiusz

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021-09, Vol.7 (3), p.1597-1630 [Periódico revisado por pares]

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

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4
Material Type:
Tese de Doutorado
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Processo penal e interesses supraindividuais: diálogos com o processo coletivo no contexto da pluritutela jurídica dos interesses difusos e coletivos

Lima, Thadeu Augimeri De Goes

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-06-06

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

5
Plan de legislación criminal
Material Type:
Livro
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Plan de legislación criminal

Jean Paul Marat 1743-1793 Manuel de Rivacoba y Rivacoba 1925-

Buenos Aires Hammurabi 2000

Localização: FD - Fac. Direito    (343.2 M26p DPC/DPM )(Acessar)

6
impact of the case law of the Constitutional Tribunal on the standard of detention on remand in Poland
Material Type:
Artigo
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impact of the case law of the Constitutional Tribunal on the standard of detention on remand in Poland

Sakowicz, Andrzej

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022, Vol.8 (1), p.47-84 [Periódico revisado por pares]

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

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7
A investigação criminal direta pela defesa – instrumento de qualificação do debate probatório na relação processual penal
Material Type:
Artigo
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A investigação criminal direta pela defesa – instrumento de qualificação do debate probatório na relação processual penal

Silva, Franklyn Roger Alves

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2020-04, Vol.6 (1), p.41-80 [Periódico revisado por pares]

Texto completo disponível

8
Media Operations and Criminal Procedure: Respect for Fundamental Rights as a Legitimizing Factor of Judicial Decision in Criminal Cases
Material Type:
Artigo
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Media Operations and Criminal Procedure: Respect for Fundamental Rights as a Legitimizing Factor of Judicial Decision in Criminal Cases

Carlos Eduardo Koller ; Igor Fernando Ruthes

Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2016-10, Vol.2 (1), p.282-300

Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)

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9
The defendant’s guilt beyond a reasonable doubt in the Italian criminal justice system
Material Type:
Artigo
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The defendant’s guilt beyond a reasonable doubt in the Italian criminal justice system

Callari, Francesco

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021, Vol.7 (2), p.1227-1260 [Periódico revisado por pares]

Texto completo disponível

10
Can Criminal Procedure Ever Be “Modern”? A Historical Comparative Perspective (Editorial of the Dossier “History of Criminal Procedure in Modernity”)
Material Type:
Artigo
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Can Criminal Procedure Ever Be “Modern”? A Historical Comparative Perspective (Editorial of the Dossier “History of Criminal Procedure in Modernity”)

Martyn, Georges ; Sontag, Ricardo

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021, Vol.7 (2), p.697-748 [Periódico revisado por pares]

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