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Artigo na Web
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A prisão em flagrante e inafiançável do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) tem amparo legal?

Alberto Zacharias Toron

Folha de São Paulo São Paulo 20 fev. 2021

São Paulo 2021 2021

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

2
Material Type:
Artigo
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A Lei n. 11.435, de 28.12.2006 e o novo arresto no Código de Processo Penal

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Boletim IBCCrim São Paulo v. 14, n. 172, p. 13-14, mar. 2007

São Paulo 2007

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC )(Acessar)

3
Material Type:
Artigo
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Rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária na reforma do Código de Processo Penal atuação integrada de tais mecanismos na dinâmica procedimental

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Revista Brasileira de Ciências Criminais São Paulo v. 17, n. 76, p. 123-180, jan./fev. 2009

São Paulo 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (F343.1(81) B124r DPC/DPM )(Acessar)

4
Material Type:
Artigo
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A regra da identidade física do juiz na reforma do Código de Processo Penal

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Boletim do Ibccrim v. 17, n. 200, p. 12-13, jul. 2009

São Paulo 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC/DPM )(Acessar)

5
Material Type:
Artigo
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A prisão preventiva e o princípio da proporcionalidade proposta de mudanças legislativas

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 103, p. 381-408, jan./dez. 2008

São Paulo 2008

Localização: FD - Fac. Direito    (DCO )(Acessar)

6
Material Type:
Artigo
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Um novo agravo contra decisão que admite recurso especial e extraordinário no processo penal? reflexos da Lei n. 12.322, de 9 de setembro de 2010, no processo penal

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Boletim do IBCCRIM São Paulo v. 18, n. 214, p. 16-18, jan. 2011

São Paulo 2011

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC/DPM )(Acessar)

7
Material Type:
Artigo
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As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal a impossibilidade de decretação de medidas atípicas

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Revista do Advogado São Paulo v. 31, n. 113, p. 71-82, set. 2011

São Paulo 2011

Localização: FD - Fac. Direito    ((L4-13) DBC )(Acessar)

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Artigo
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Rejeição da denúncia ou queixa e absolvição sumária na reforma do Código de Processo Penal atuação integrada de tais mecanismos na dinâmica procedimental

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Revista Brasileira de Ciências Criminais São Paulo v. 17, n. 76, p. 123-180, jan./fev. 2009

São Paulo 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (F343.1(81) B124r DPC/DPM )(Acessar)

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Artigo
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A Lei n. 11.435, de 28.12.2006 e o novo arresto no Código de Processo Penal

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Boletim IBCCrim São Paulo v. 14, n. 172, p. 13-14, mar. 2007

São Paulo 2007

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC )(Acessar)

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Artigo
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A regra da identidade física do juiz na reforma do Código de Processo Penal

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Boletim do Ibccrim v. 17, n. 200, p. 12-13, jul. 2009

São Paulo 2009

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