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Estado Fiscal e o Supremo Tribunal Federal
Estado Fiscal e o Supremo Tribunal Federal
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Estado Fiscal e o Supremo Tribunal Federal

Lucas Monteiro Alves de Oliveira

Revista do direito público (Londrina), 2023-09, Vol.18 (2) [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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O monitoramento dos Maiores Contribuintes: uma aplicação de regulação responsiva?
O monitoramento dos Maiores Contribuintes: uma aplicação de regulação responsiva?
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O monitoramento dos Maiores Contribuintes: uma aplicação de regulação responsiva?

Pedro Henrique Braz Siqueira

Journal of law and regulation, 2022-05, Vol.8 (1), p.82-104 [Periódico revisado por pares]

Universidade de Brasília

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3
MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL
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MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL

Tatiana Scaranello Carreira

Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy, 2022-12, Vol.2 (2) [Periódico revisado por pares]

Maritime Law Academy

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4
Reflexos do julgamento da “Tese do Século” à luz dos precedentes judiciais
Reflexos do julgamento da “Tese do Século” à luz dos precedentes judiciais
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Reflexos do julgamento da “Tese do Século” à luz dos precedentes judiciais

Leitão, Rodrigo Damasceno ; Quintanilha, Gabriel Sant'Anna

Revista de Direito, 2022-06, Vol.14 (1), p.1-28 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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5
A Busca Pela Eficiência No Âmbito Das Execuções Fiscais Municipais E A Transação Tributária
A Busca Pela Eficiência No Âmbito Das Execuções Fiscais Municipais E A Transação Tributária
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A Busca Pela Eficiência No Âmbito Das Execuções Fiscais Municipais E A Transação Tributária

Oliveira, Bruno Bastos de ; Bassan, Richard ; Cantídio, Cristiana Carlos Do Amaral

Revista do direito público (Londrina), 2021-12, Vol.16 (3), p.83 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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6
DEMANDAS JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS E O IMPACTO NO DIREITO CONCORRENCIAL
DEMANDAS JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS E O IMPACTO NO DIREITO CONCORRENCIAL
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DEMANDAS JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS E O IMPACTO NO DIREITO CONCORRENCIAL

Lucas Pires Maciel ; Rogério Mollica

Revista de constitucionalização do direito brasileiro, 2023-07, Vol.5 (1) [Periódico revisado por pares]

Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM

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7
Marco Teórico do Modelo Multiportas no Direito Tributário Brasileiro: Arbitragem, Mediação, Conciliação e Transação
Marco Teórico do Modelo Multiportas no Direito Tributário Brasileiro: Arbitragem, Mediação, Conciliação e Transação
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Marco Teórico do Modelo Multiportas no Direito Tributário Brasileiro: Arbitragem, Mediação, Conciliação e Transação

Carlos Henrique MACHADO ; João Ricardo CATARINO ; Susana SOBRAL

Revista jurídica Portucalense., 2023-06 [Periódico revisado por pares]

Universidade Portucalense

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8
A inteligência artificial no sistema de gestão fiscal: uma dimensão preventiva e as presunções (jurídicas) na identificação e combate aos fenómenos patológicos
A inteligência artificial no sistema de gestão fiscal: uma dimensão preventiva e as presunções (jurídicas) na identificação e combate aos fenómenos patológicos
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A inteligência artificial no sistema de gestão fiscal: uma dimensão preventiva e as presunções (jurídicas) na identificação e combate aos fenómenos patológicos

Luís Manuel PICA

Revista jurídica Portucalense., 2022-12 [Periódico revisado por pares]

Universidade Portucalense

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Citações Citado por
9
Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiro
Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiro
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Crítica à interpretação privatista no pensamento tributário brasileiro

Ozai, Ivan

Revista direito GV, 2022-10, Vol.18 (3) [Periódico revisado por pares]

Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo

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10
As taxas no Direito brasileiro
As taxas no Direito brasileiro
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As taxas no Direito brasileiro

Hugo de Brito Machado

Revista Interdisciplinar de Direito, 2018-12, Vol.16 (2) [Periódico revisado por pares]

Centro Universitário de Valença

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