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Material Type: Artigo
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Reflexões sobre a necessidade de uma atuação impugnativa estratégica por parte da Defensoria Pública no âmbito penal e processual penalDomingos Barroso da Costa ; Aline Corrêa Lovatto ; Rafael RaphaelliRevista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 2023-01, Vol.1 (32)Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulSem texto completo |
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Material Type: Artigo
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The Importance of the Pronounce Decision, the Role of the Judge and the Purpose of the Criminal Process in the Light of the Constitution of the RepublicPaulo Thiago Fernandes Dias ; Sara Alacoque Guerra ZaghloutRevista de direito penal, processo penal e constituição, 2017-02, Vol.2 (2), p.141-161 [Periódico revisado por pares]Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)Texto completo disponível |