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1
CONCILIATION IN BRAZIL AND ITS IMPORTANCE AS ADEQUATE TREATMENT OF CONFLICTS/A CONCILIACAO NO BRASIL E A SUA IMPORTANCIA COMO TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS
CONCILIATION IN BRAZIL AND ITS IMPORTANCE AS ADEQUATE TREATMENT OF CONFLICTS/A CONCILIACAO NO BRASIL E A SUA IMPORTANCIA COMO TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS
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CONCILIATION IN BRAZIL AND ITS IMPORTANCE AS ADEQUATE TREATMENT OF CONFLICTS/A CONCILIACAO NO BRASIL E A SUA IMPORTANCIA COMO TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS

Campos, Adriana Pereira ; Franco, Joao Vitor Sias

Revista de Direito Brasileira, 2017-09, Vol.18, p.263 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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2
REASONABLE PERIOD ADMINISTRATIVE TAX PROCEEDING. RELEVANT CONSIDERATIONS/RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO. CONSIDERACOES RELEVANTES
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Carrazza, Elizabeth Nazar ; de Melo, Fabio Soares

Revista de Direito Brasileira, 2020-05, Vol.26, p.263 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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3
CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Calcada, Luis Antonio Zanotta ; Reck, Janrie Rodrigues

Revista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.56 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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4
THE ARTICLE 14 ANTI-CORRUPTION LAW UNDER THE CRITERIA OF CONSTITUTIONAL JURISDICTION: UNCONSTITUTIONALITY IN THE MODE OF DECIDERATION OF LEGAL PERSONALITY/O ART. 14 DA LEI ANTICORRUPCAO SOB O CRIVO DA JURISDICAO CONSTITUCIONAL: INCONSTITUCIONALIDADE NO MODO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA
THE ARTICLE 14 ANTI-CORRUPTION LAW UNDER THE CRITERIA OF CONSTITUTIONAL JURISDICTION: UNCONSTITUTIONALITY IN THE MODE OF DECIDERATION OF LEGAL PERSONALITY/O ART. 14 DA LEI ANTICORRUPCAO SOB O CRIVO DA JURISDICAO CONSTITUCIONAL: INCONSTITUCIONALIDADE NO MODO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA
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THE ARTICLE 14 ANTI-CORRUPTION LAW UNDER THE CRITERIA OF CONSTITUTIONAL JURISDICTION: UNCONSTITUTIONALITY IN THE MODE OF DECIDERATION OF LEGAL PERSONALITY/O ART. 14 DA LEI ANTICORRUPCAO SOB O CRIVO DA JURISDICAO CONSTITUCIONAL: INCONSTITUCIONALIDADE NO MODO DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA

Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser ; Menezes, Andre Francisco Cantanhede

Revista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.86 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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5
ORIGINALISM, CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POLITICAL MEANINGS/ ORIGINALISMO, INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL E SEUS SENTIDOS POLITICOS
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ORIGINALISM, CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POLITICAL MEANINGS/ ORIGINALISMO, INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL E SEUS SENTIDOS POLITICOS

Ericksen, Lauro

Revista de Direito Brasileira, 2019-01, Vol.22, p.50 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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6
THE PLURINACIONALISMO OF BOLIVIA: THE INCLUSION OF THE OTHER BY THE EXERCISE OF DEMOCRACY/O PLURINACIONALISMO DA BOLIVIA: A INCLUSAO DO OUTRO PELO EXERCICIO DA DEMOCRACIA
THE PLURINACIONALISMO OF BOLIVIA: THE INCLUSION OF THE OTHER BY THE EXERCISE OF DEMOCRACY/O PLURINACIONALISMO DA BOLIVIA: A INCLUSAO DO OUTRO PELO EXERCICIO DA DEMOCRACIA
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Vasconcelos, Jaqueline Maria de ; Neto, Alvaro de Oliveira Azevedo

Revista de Direito Brasileira, 2017-09, Vol.18, p.352 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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7
INTERFEDERA TIVE NETWORKS OF HEALTH SER VICES AND PUBLIC PROSECUTOR'S OFFICE CONTROL: THE ROLE OF THE STATES IN THE SUS/REDES INTERFEDERATIVAS DE SERVICOS DE SAUDE E CONTROLE DO MINISTERIO PUBLICO: O PAPEL DOS ESTADOS NO SUS
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Ponte, Antonio Carlos Da ; Mapelli, Reynaldo, Jr

Revista de Direito Brasileira, 2017-09, Vol.18, p.315 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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8
CONSTITUTIONALIZATION OF THE INTERNATIONAL LEGAL REGIME? THE CHALLENGES OF NORMATIVITYIN THE AGE OF GLOBALIZATION/CONSTITUCIONALIZACAO DO REGIME JURIDICO INTERNACIONAL? OS DESAFIOS DA NORMATIVIDADE NA ERA DA GLOBALIZACAO
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CONSTITUTIONALIZATION OF THE INTERNATIONAL LEGAL REGIME? THE CHALLENGES OF NORMATIVITYIN THE AGE OF GLOBALIZATION/CONSTITUCIONALIZACAO DO REGIME JURIDICO INTERNACIONAL? OS DESAFIOS DA NORMATIVIDADE NA ERA DA GLOBALIZACAO

Nascimento, Valeria Ribas do ; Pozzatti, Ademar, Jr

Revista de Direito Brasileira, 2017-09, Vol.18, p.82 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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9
CITIZENSHIP AND HUMAN DIGNITY IN THE DIMENSION OF THE PROCEDURE: HUMANIZATION OF THE PROCEDURE/ CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA NA DIMENSAO DO PROCESSO: HUMANIZACAO DO PROCESSO
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CITIZENSHIP AND HUMAN DIGNITY IN THE DIMENSION OF THE PROCEDURE: HUMANIZATION OF THE PROCEDURE/ CIDADANIA E DIGNIDADE HUMANA NA DIMENSAO DO PROCESSO: HUMANIZACAO DO PROCESSO

Macedo, Elaine Harzheim

Revista de Direito Brasileira, 2017-01, Vol.16, p.256 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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10
DIFFUSE CONTROL IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE/CONTROLE DIFUSO NO NOVO CPC
DIFFUSE CONTROL IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE/CONTROLE DIFUSO NO NOVO CPC
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DIFFUSE CONTROL IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE CODE/CONTROLE DIFUSO NO NOVO CPC

Jeveaux, Geovany Cardoso ; Zaneti, Hermes, Jr

Revista de Direito Brasileira, 2017-01, Vol.16, p.324 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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