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Material Type: Artigo
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Poder judiciário na era digital: o impacto das novas tecnologias de informação e de comunicação no exercício da jurisdiçãoSiqueira, Dirceu Pereira ; Mendes Junior, Frederico ; Santos, Marcel Ferreira dosRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.249-264 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Moderação de conteúdo pelas mídias sociaisTenorio, Caio Miachon ; Moreira, Diogo Rais RodriguesRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.305-324 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no BrasilFaria, David Francisco de ; Mota, Shirlei Castro Menezes ; Faria, Larissa Cristina Oliveira deRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.667-688 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Quintas notas à legislação da lavagem de capitais em Portugal-UE: comentários e regime sancionatório numa quarta abordagem e conclusões internacionais - Portugal a dormir?Bandeira, Gonçalo S. de MeloRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.581-604 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Sintomas de transtorno de estresse pós-traumático, depressão e ansiedade em mães de vítimas de abuso sexualGomes, Regiane Aparecida Baú ; Antunes, Maria Cristina ; Cortez, Pedro AfonsoRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.743-763 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A experiência de adoção entre casais homoafetivos e heteroafetivos: aproximações e distanciamentosBerres, Angélica Nelice dos Anjos ; Gomide, Paula Inez Cunha ; Azevêdo, Adriano Valério dos SantosRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.721-742 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O direito como "aparelho ideológico de Estado": notas sobre Louis Althusser e seus críticosFilho, Orlando Villas BôasRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.207-228 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Autonomia partidária nas democracias contemporâneas: Sartori, Panebianco e NassmacherLobão, Simone Lavôr do Rêgo ; Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dosRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.383-398 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A insuficiência dos mecanismos de emergência constitucional para lidar com atentados terroristasPonzi, Diogo de Myron Cardoso ; Amaral Júnior, José Levi Mello doRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.523-538 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A tutela coletiva dos direitos para tutela dos direitos coletivos: do privatismo à diretiva 2020/1828 da União EuropeiaMartinazzo, Waleska M. PiovanRevista internacional Consinter de direito, 2023-12 (17), p.689-704 [Periódico revisado por pares]Editorial JuruáTexto completo disponível |