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Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária
Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária
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Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária

Heleno Taveira Tôrres

Revista de Estudos Tributários Porto Alegre n. 49, p. 55-76, maio/jun. 2006

Porto Alegre 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

2
Transação em matéria tributária e a nova execução fiscal administrativa [Apresentado no XV Simpósio de Direito Tributário]
Transação em matéria tributária e a nova execução fiscal administrativa [Apresentado no XV Simpósio de Direito Tributário]
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Transação em matéria tributária e a nova execução fiscal administrativa [Apresentado no XV Simpósio de Direito Tributário]

Heleno Taveira Tôrres Henry (*) Lummertz

Revista de Estudos Tributários Porto Alegre v. 11, ed. esp., p. 49-72, 2008

Porto Alegre 2008

Emprestado de FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

3
Livre iniciativa no direito tributário brasileiro análise do artigo 116 do Código Tributário Nacional
Livre iniciativa no direito tributário brasileiro análise do artigo 116 do Código Tributário Nacional
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Livre iniciativa no direito tributário brasileiro análise do artigo 116 do Código Tributário Nacional

Paulo de Barros Carvalho

Revista de Estudos Tributários São Paulo v. 13, n. 74, p. 79-95, jul./ago. 2010

São Paulo 2010

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Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária
Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária
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Pena de perdimento de bens e sanções interventivas em matéria tributária

Heleno Taveira Tôrres

Revista de Estudos Tributários Porto Alegre n. 49, p. 55-76, maio/jun. 2006

Porto Alegre 2006

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Transação em matéria tributária e a nova execução fiscal administrativa [Apresentado no XV Simpósio de Direito Tributário]
Transação em matéria tributária e a nova execução fiscal administrativa [Apresentado no XV Simpósio de Direito Tributário]
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Transação em matéria tributária e a nova execução fiscal administrativa [Apresentado no XV Simpósio de Direito Tributário]

Heleno Taveira Tôrres Henry (*) Lummertz

Revista de Estudos Tributários Porto Alegre v. 11, ed. esp., p. 49-72, 2008

Porto Alegre 2008

Emprestado de FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

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Livre iniciativa no direito tributário brasileiro análise do artigo 116 do Código Tributário Nacional
Livre iniciativa no direito tributário brasileiro análise do artigo 116 do Código Tributário Nacional
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Livre iniciativa no direito tributário brasileiro análise do artigo 116 do Código Tributário Nacional

Paulo de Barros Carvalho

Revista de Estudos Tributários São Paulo v. 13, n. 74, p. 79-95, jul./ago. 2010

São Paulo 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

7
Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação
Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação
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Aplicação do princípio da não discriminação tributária no STF e os tratados para evitar dupla tributação

Heleno Taveira Tôrres

Revista de Estudos Tributários Porto Alegre v. 15, n. 85, p. 9-22, maio/jun. 2012

Porto Alegre 2012

Localização: FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

8
Processo administrativo tributário princípios, amplitude, natureza e alcance das funções exercidas
Processo administrativo tributário princípios, amplitude, natureza e alcance das funções exercidas
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Processo administrativo tributário princípios, amplitude, natureza e alcance das funções exercidas

Eduardo Domingos Botallo

Revista de Estudos Tributários Porto Alegre v. 3, n. 17, p. 144-151, jan./fev. 2001

Porto Alegre 2001

Localização: FD - Fac. Direito    (DCO )(Acessar)

9
Processo administrativo tributário princípios, amplitude, natureza e alcance das funções exercidas
Processo administrativo tributário princípios, amplitude, natureza e alcance das funções exercidas
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Processo administrativo tributário princípios, amplitude, natureza e alcance das funções exercidas

Eduardo Domingos Botallo

Revista de Estudos Tributários Porto Alegre v. 3, n. 17, p. 144-151, jan./fev. 2001

Porto Alegre 2001

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  1. Tôrres, H
  2. Lummertz, H
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  2. Processo Administrativo Fiscal
  3. Processo Fiscal
  4. Tributação

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