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Refinado por: Nome da Publicação: Revista Digital de Direito Administrativo remover data de publicação: 2019Até2020 remover
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1
As novas disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público sob o enfoque da jurisdição administrativa: comentários sobre as alterações da LINDB sob o enfoque da jurisdição administrativa; As New provisions on legal security and efficiency in Public Law legislative process and enforcement under the administratictve jurisdiction: REVIEWING NEW DISPOSITIVES IN LAW OF INTRODUCTION TO THE BRAZILIAN NORMS UNDER ADMINISTRATIVE JURISDICTION PERSPECTIVE
As novas disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público sob o enfoque da jurisdição administrativa: comentários sobre as alterações da LINDB sob o enfoque da jurisdição administrativa; As New provisions on legal security and efficiency in Public Law legislative process and enforcement under the administratictve jurisdiction: REVIEWING NEW DISPOSITIVES IN LAW OF INTRODUCTION TO THE BRAZILIAN NORMS UNDER ADMINISTRATIVE JURISDICTION PERSPECTIVE
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As novas disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público sob o enfoque da jurisdição administrativa: comentários sobre as alterações da LINDB sob o enfoque da jurisdição administrativa; As New provisions on legal security and efficiency in Public Law legislative process and enforcement under the administratictve jurisdiction: REVIEWING NEW DISPOSITIVES IN LAW OF INTRODUCTION TO THE BRAZILIAN NORMS UNDER ADMINISTRATIVE JURISDICTION PERSPECTIVE

Souza Mendes, Marco Aurélio

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 7 n. 1 (2020); 226-251

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2020-01-29

Acesso online

2
O direito administrativo sancionador e a individualização da conduta dos agentes sancionados; O Sanctioning Administrative Law and the individualization of the conduct of condemned agents
O direito administrativo sancionador e a individualização da conduta dos agentes sancionados; O Sanctioning Administrative Law and the individualization of the conduct of condemned agents
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O direito administrativo sancionador e a individualização da conduta dos agentes sancionados; O Sanctioning Administrative Law and the individualization of the conduct of condemned agents

Serrano, Antonio Carlos Alves Pinto

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 7 n. 1 (2020); 117-138

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2020-01-29

Acesso online

3
Os limites do teto remuneratório na acumulação lícita de cargos e funções públicas e as transformações do Direito Administrativo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Os Remuneration limits in lawful accumulation of offices and public functions and the transformations of Administrative law: analysis of the Brazilian Supreme Court cases
Os limites do teto remuneratório na acumulação lícita de cargos e funções públicas e as transformações do Direito Administrativo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Os Remuneration limits in lawful accumulation of offices and public functions and the transformations of Administrative law: analysis of the Brazilian Supreme Court cases
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Os limites do teto remuneratório na acumulação lícita de cargos e funções públicas e as transformações do Direito Administrativo: análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; Os Remuneration limits in lawful accumulation of offices and public functions and the transformations of Administrative law: analysis of the Brazilian Supreme Court cases

Moron, Eduardo Daniel Lazarte

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 6 n. 1 (2019); 246-262

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2019-02-01

Acesso online

4
The assigment of the contractual position between public entities in administrative contracts; A cessão da posição contratual entre entes públicos nos contratos administrativos
The assigment of the contractual position between public entities in administrative contracts; A cessão da posição contratual entre entes públicos nos contratos administrativos
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The assigment of the contractual position between public entities in administrative contracts; A cessão da posição contratual entre entes públicos nos contratos administrativos

Santos, Rafael Costa

Revista Digital de Direito Administrativo; v. 7 n. 1 (2020); 152-174

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2020-01-29

Acesso online

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