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Dissertação de Mestrado
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A judicialização do corte etário na educação: o ingresso no ensino fundamental e a certificação de conclusão do ensino médio

Souza, Meire Cristina De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-03-12

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2
Material Type:
Tese de Doutorado
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Sociedade e verdade: evolução histórica da prova

Moraes, José Rubens De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2008-12-12

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3
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O princípio da ofensividade como complemento necessário à regra da legalidade penal no Estado Democrático de Direito

Santos, Thiago Pedro Pagliuca Dos

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-04-09

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4
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Aplicação da técnica dos precedentes no sistema processual brasileiro

Martins, Rafael D'Errico

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-03-30

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5
Material Type:
Tese de Doutorado
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Constituição e hierarquia normativa

Diego Selhane Pérez Fernanda Dias Menezes de Almeida

2005

Localização: FD - Fac. Direito    (R3-32-24 DBC )(Acessar)

6
Material Type:
Tese de Doutorado
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A teoria das condictiones e o direito brasileiro: uma nova abordagem do enriquecimento sem causa

Cabeleira, Caio Martins

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-23

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