Convenção entre os muito altos e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e el Rei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda, para terminar as Questões, e indemnizar as perdas dos Vassalos Portuguezes no Trafico de Escravos de Africa feita em Vienna pelos Plenipotenciarios de huma e outra Corte, em 21 de janeiro de 1815, e ratificada por ambas
Rio de Janeiro Impressão Régia 1815
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BBM - Bibl. Brasiliana Mindlin
(RBM 0102 ) e outros locais(Acessar)
Condições, ou Regimento, Por onde se deverão regular as Companhias de Homens trabalhadores, novamente creadas para a Alfandega desta Corte pelo Alvará de 25 de Abril de 1818, as quaes se achão aprovadas por Sua Magestade em Resolução de vinte e hum de Agosto de mil oitocentos e vinte, tomada em Consulta do Conselho da Fazenda de desoito do mesmo mez, e anno
Relação dos despachos publicados pela Secretaria de Estado dos Negocios da Marinha, e Dominios Ultramarinos no faustissimo dia dos annos de Sua Alteza Real o Senhor Principe da Beira
Edital. O Principe Regente Nosso Senhor, como Governador, e Perpetuo Administrador dos Mestrados das Ordens de Nosso Senhor Jesus Christo, de São Bento de Aviz, e de São Tiago da Espada, Tomando em consideração os motivos porque se tem deferido o cumprimento da Provisão [...]
Rio de Janeiro ImprensaRégia 10 de janeiro de 1810
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BBM - Bibl. Brasiliana Mindlin
(RBM 1 c )(Acessar)