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Direito constitucional liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temas
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Direito constitucional liberdade de fumar, privacidade, Estado, direitos humanos e outros temas

Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941-

Barueri, SP, Brasil Manole 2007

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81) F433d e.3 BCI ) e outros locais(Acessar)

2
Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976
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Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976

José Carlos Vieira de Andrade

Coimbra Almedina 2004

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7(469) A567d 3. ed. reimpr. BCI ) e outros locais(Acessar)

3
The global model of constitutional rights
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Livro
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The global model of constitutional rights

Kai Möller 1975-

Oxford, United Kingdom Oxford University Press 2012

Localização: FD - Fac. Direito    (342.01 M789g 1. ed. DES )(Acessar)

4
Direitos fundamentais e relações privadas
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Direitos fundamentais e relações privadas

Daniel Sarmento

Rio de Janeiro Brazil Editora Lumen Juris 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7:347(81) S255d 2.ed. BCI ) e outros locais(Acessar)

5
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Livro
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Liberdades públicas (parte geral)

Manoel Gonçalves Ferreira Filho 1934- Anna Cândida da Cunha Ferraz; Ada Pellegrini Grinover 1933-2017

São Paulo, SP Edição Saraiva 1978

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7 F442L DES ) e outros locais(Acessar)

6
Direito fundamentais trunfos contra a maioria
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Livro
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Direito fundamentais trunfos contra a maioria

Jorge Reis Novais

Coimbra Coimbra Editora 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7 (469) N821d DES )(Acessar)

7
Teoría de los derechos fundamentales
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Livro
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Teoría de los derechos fundamentales

Robert Alexy Carlos Bernal Pulido

Madrid Centro de Estudios Políticos y Constitucionales 2008

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3402.70946 A384t2 25140/16 ) e outros locais(Acessar)

8
A efetividade dos direitos sociais
Material Type:
Livro
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A efetividade dos direitos sociais

Emerson Garcia; Carlos Bernardo Alves Aarão Reis

Rio de Janeiro Editora Lumen Juris 2004

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7(81) E27 DES )(Acessar)

9
Die Beeinträchtigung von Grundrechten zur Dogmatik von Art. 36 BV
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Die Beeinträchtigung von Grundrechten zur Dogmatik von Art. 36 BV

Markus Schefer

Bern Stämpfli 2006

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7 S337b DES )(Acessar)

10
A eficácia jurídica dos princípios constitucionais o princípio da dignidade da pessoa humana
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Livro
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A eficácia jurídica dos princípios constitucionais o princípio da dignidade da pessoa humana

Ana Paula de Barcellos

Rio de Janeiro Renovar 2002

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  2. 1960Até1978  (138)
  3. 1979Até1993  (750)
  4. 1994Até2009  (2.193)
  5. Após 2009  (3.057)
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