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Material Type: Artigo
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Inquérito civil: contraditório e prova inequívoca para fins de antecipação de tutelaGrinover, Ada PellegriniEspaço Jurídico, 2011-12, Vol.12 (2), p.313-324 [Periódico revisado por pares]Editora UnoescTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Antecipação de tutela no inquérito civil à luz das garantias constitucionais fundamentais do contraditório e da prova "inequívoca"Grinover, Ada PellegriniRevista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2010-07 (8), p.233-252 [Periódico revisado por pares]Faculdade de Direito de VitóriaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Mudanças estruturais no processo civil brasileiroGrinover, Ada PellegriniRevista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2006-08 (1), p.197-224 [Periódico revisado por pares]Faculdade de Direito de VitóriaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O código modelo de processo penal para Ibero-América 10 anos depoisGrinover, Ada PellegriniDerecho PUCP, 2000 (53), p.949-959 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Hospitalidade “à Brasileira”: dilemas contemporâneos na alta temporada turística em Natal/RNTaveira, MarceloTurydes, 2019, Vol.12 (27)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Questões paradigmáticas, complexidade e multiplicidade: um estudo sobre a teorização do turismoSonaglio, Kerlei Eniele ; Alexandre, Mauro Lemuel de Oliveira ; Farias, Mayara Ferreira de ; Ferreira, Lissa Valéria FernandesTurydes, 2019, Vol.12 (26)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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RECOGNIZING THE PUBLIC RIGHT TO HEALTHCARE: THE APPROACH OF BRAZILIAN COURTSPerlingeiro, RicardoRevista de Investigações Constitucionais, 2014-01, Vol.1 (1), p.19-37 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Uniformization of precedents: for a materialization of the process in Habermasian pluralist communicationGarbaccio, Grace Ladeira ; Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo ; Marques, BrunoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2022, Vol.43 (90), p.1-27 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Fundamental health rights: Microcefalia and sanitary policies to combat the Zika VirusCardozo Oliveira, Francisco ; Maciel Lima, Sandra ; Moreira Domingos, IsabelaRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2018-09, Vol.14 (3), p.235-248 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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La reserva de lo posible se constituye en un límite a la intervención jurisdiccional en las políticas públicas sociales?Perlingeiro, RicardoRevista Estudios socio-jurídicos, 2014-07, Vol.16 (2), p.181-212 [Periódico revisado por pares]Universidad del RosarioTexto completo disponível |