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Novo regime fiscal frente à garantia constitucional de financiamento adequado das políticas públicas de saúde
Novo regime fiscal frente à garantia constitucional de financiamento adequado das políticas públicas de saúde
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Novo regime fiscal frente à garantia constitucional de financiamento adequado das políticas públicas de saúde

Bevilacqua, Lucas ; Soares, Fabiana Federico ; Tomás dos Santos, Júlia Maria

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2020-06, Vol.9 (2), p.74-98 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

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Direito à saúde: Dilemas do fenômeno da judicialização da saúde
Direito à saúde: Dilemas do fenômeno da judicialização da saúde
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Direito à saúde: Dilemas do fenômeno da judicialização da saúde

Costa do Amaral, Tarsila

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2019-07, Vol.8 (2), p.123-132 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

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A judicialização da saúde e o Sistema Único de Saúde: revisão integrativa
A judicialização da saúde e o Sistema Único de Saúde: revisão integrativa
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A judicialização da saúde e o Sistema Único de Saúde: revisão integrativa

Costa, Kemily Benini ; Silva, Lia Mota e ; Ogata, Marcia Niituma

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2020-06, Vol.9 (2), p.149-163 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

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Saúde em Portugal: análise do direito regulatório
Saúde em Portugal: análise do direito regulatório
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Saúde em Portugal: análise do direito regulatório

Nunes, Alexandre Morais ; Raposeiro, Rosa

Revista do direito público (Londrina), 2021-05, Vol.16 (1), p.85 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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Direito fundamental à saúde: uma análise da proteção jurídica às pessoas acometidas por neoplasia maligna
Direito fundamental à saúde: uma análise da proteção jurídica às pessoas acometidas por neoplasia maligna
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Direito fundamental à saúde: uma análise da proteção jurídica às pessoas acometidas por neoplasia maligna

Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos

Revista Videre, 2016-03, Vol.7 (13), p.34-48 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal da Grande Dourados

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O direito fundamental e coletivo à saúde no contexto da judicialização
O direito fundamental e coletivo à saúde no contexto da judicialização
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O direito fundamental e coletivo à saúde no contexto da judicialização

Domingos, Larissa de Oliveira ; Rosa, Gabriela Ferreira de Camargos

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2019-07, Vol.8 (2), p.82-99 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

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Acordos de compartilhamento de riscos para aquisição do medicamento Spinraza® no Brasil: novas perspectivas sobre a proteção jurídica dos pacientes
Acordos de compartilhamento de riscos para aquisição do medicamento Spinraza® no Brasil: novas perspectivas sobre a proteção jurídica dos pacientes
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Acordos de compartilhamento de riscos para aquisição do medicamento Spinraza® no Brasil: novas perspectivas sobre a proteção jurídica dos pacientes

Menezes Ramos, Thiago de ; Zago Thomasi, Tanise ; Pereira Duarte Júnior, Dimas

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2020-06, Vol.9 (2), p.99-115 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

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Violência obstétrica no Brasil: um conceito em construção para a garantia do direito integral à saúde das mulheres
Violência obstétrica no Brasil: um conceito em construção para a garantia do direito integral à saúde das mulheres
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Violência obstétrica no Brasil: um conceito em construção para a garantia do direito integral à saúde das mulheres

Marques, Silvia Badim

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2020-04, Vol.9 (1), p.97-119 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

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Saúde global, inovação biotecnológica e risco(s)
Saúde global, inovação biotecnológica e risco(s)
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Saúde global, inovação biotecnológica e risco(s)

Da Silva Figueiredo, Eduardo António

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2020-04, Vol.9 (1), p.36-58 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

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Judicialização da Saúde: argumentos utilizados nas ações judiciais em desfavor do Sistema Único de Saúde, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelos atores processuais
Judicialização da Saúde: argumentos utilizados nas ações judiciais em desfavor do Sistema Único de Saúde, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelos atores processuais
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Judicialização da Saúde: argumentos utilizados nas ações judiciais em desfavor do Sistema Único de Saúde, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelos atores processuais

Cordeiro, Michelle Ferreira

Cadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2018-06, Vol.7 (2), p.11-28 [Periódico revisado por pares]

Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program

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