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The Due Process Of Law For Involuntary psychiatric Internment In Brazilian Constitutional Law
The Due Process Of Law For Involuntary psychiatric Internment In Brazilian Constitutional Law
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The Due Process Of Law For Involuntary psychiatric Internment In Brazilian Constitutional Law

de Aguiar Pinheiro, Gustavo Henrique

Revista de direito sanitário, 2011-11, Vol.12 (3), p.125-138 [Periódico revisado por pares]

Texto completo disponível

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2
The due process of law for involuntary psychiatric internment in Brazilian Constitutional Law; O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira
The due process of law for involuntary psychiatric internment in Brazilian Constitutional Law; O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira
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The due process of law for involuntary psychiatric internment in Brazilian Constitutional Law; O devido processo legal de internação psiquiátrica involuntária na ordem jurídica constitucional brasileira

Pinheiro, Gustavo Henrique De Aguiar

Revista de Direito Sanitário; v. 12 n. 3 (2012); 125-138

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2013-03-06

Acesso online

3
Princípio constitucional da eficiência e as políticas públicas de monitoramento do Aedes aegypti do Ministério da Saúde: desestímulo à busca de soluções mais eficazes
Princípio constitucional da eficiência e as políticas públicas de monitoramento do Aedes aegypti do Ministério da Saúde: desestímulo à busca de soluções mais eficazes
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Princípio constitucional da eficiência e as políticas públicas de monitoramento do Aedes aegypti do Ministério da Saúde: desestímulo à busca de soluções mais eficazes

Araújo, Hellen Nicácio de ; Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo

Revista de direito sanitário, 2020-12, Vol.20 (3), p.92-113 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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4
Accountability para a razoabilidade nos litígios de saúde: uma proposta de controle procedimental
Accountability para a razoabilidade nos litígios de saúde: uma proposta de controle procedimental
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Accountability para a razoabilidade nos litígios de saúde: uma proposta de controle procedimental

Tauk, Caroline Somesom

Revista de direito sanitário, 2020-12, Vol.20 (3), p.114-138 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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5
Princípio constitucional da eficiência e as políticas públicas de monitoramento do Aedes aegypti do Ministério da Saúde: desestímulo à busca de soluções mais eficazes; Constitutional principle of efficiency and public policies for the control of Aedes aegypti at the Brazilian Ministry of Health: Discouraging the search for more effective solutions
Princípio constitucional da eficiência e as políticas públicas de monitoramento do Aedes aegypti do Ministério da Saúde: desestímulo à busca de soluções mais eficazes; Constitutional principle of efficiency and public policies for the control of Aedes aegypti at the Brazilian Ministry of Health: Discouraging the search for more effective solutions
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Princípio constitucional da eficiência e as políticas públicas de monitoramento do Aedes aegypti do Ministério da Saúde: desestímulo à busca de soluções mais eficazes; Constitutional principle of efficiency and public policies for the control of Aedes aegypti at the Brazilian Ministry of Health: Discouraging the search for more effective solutions

Araújo, Hellen Nicácio De; Bussinguer, Elda Coelho De Azevedo

Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 3 (2020); 92-113

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2020-12-20

Acesso online

6
Accountability para a razoabilidade nos litígios de saúde: uma proposta de controle procedimental; Accountability for reasonableness in health care litigation: A proposal for a procedural enforcement
Accountability para a razoabilidade nos litígios de saúde: uma proposta de controle procedimental; Accountability for reasonableness in health care litigation: A proposal for a procedural enforcement
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Accountability para a razoabilidade nos litígios de saúde: uma proposta de controle procedimental; Accountability for reasonableness in health care litigation: A proposal for a procedural enforcement

Tauk, Caroline Somesom

Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 3 (2020); 114-138

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2020-12-20

Acesso online

7
LONGO CAMINHO A PERCORRER NA VOLTA PARA A SOCIEDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL
LONGO CAMINHO A PERCORRER NA VOLTA PARA A SOCIEDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL
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LONGO CAMINHO A PERCORRER NA VOLTA PARA A SOCIEDADE: O MINISTÉRIO PÚBLICO E A DESINSTITUCIONALIZAÇÃO EM SAÚDE MENTAL

Viola, Ana Clara ; Edais Pepe, Vera Lúcia ; Ventura, Miriam

Revista de direito sanitário, 2019-07, Vol.20 (2), p.5 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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8
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL
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A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E SUA INTERFACE COM A JUSTIÇA SOCIAL

Luciana Souza d'Ávila ; Saliba, Graciane Rafisa

Revista de direito sanitário, 2016-11, Vol.17 (3), p.15 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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9
Jurisprudence & Ementario
Jurisprudence & Ementario
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Jurisprudence & Ementario

[Unknown]

Revista de direito sanitário, 2014-01, Vol.15 (2), p.138-375 [Periódico revisado por pares]

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10
The Role Of International Law In The National Legislation About Tobacco Control
The Role Of International Law In The National Legislation About Tobacco Control
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The Role Of International Law In The National Legislation About Tobacco Control

Vedovato, Luis Renato ; Vedovato, Tatiana Giovanelli ; Sperandio, Ana Maria Girotti

Revista de direito sanitário, 2013-01, Vol.13 (3), p.150-175 [Periódico revisado por pares]

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Deste Autor:

  1. Dallari, S
  2. Moutinho, D
  3. Moraes, E
  4. Romero, L
  5. Lopes, R

Neste Assunto:

  1. Law
  2. Jurisprudence
  3. Right To Health
  4. Direito À Saúde
  5. Human Rights

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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