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Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Arbitragem e Administração Pública: o processo arbitral devido e adequado ao regime jurídico administrativo

Megna, Bruno Lopes

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-03-24

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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O devido processo legal coletivo dos direitos aos litígios coletivos
Material Type:
Livro
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O devido processo legal coletivo dos direitos aos litígios coletivos

Edilson Vitorelli Luiz Guilherme Marinoni; Sérgio Cruz Arenhart; Daniel Mitidiero

São Paulo Thomson Reuters Revista dos Tribunais 2020

Localização: FD - Fac. Direito    (347.921.2:342.7(81) V828d 2.ed. 2.tir. DPC DPM ) e outros locais(Acessar)

3
Material Type:
Artigo
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As garantias constitucionais do processo nas ações coletivas

Ada Pellegrini Grinover 1933-2017

São Paulo v. 82, p. 180-197, jan./dez. 1987 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

São Paulo 1987

Acesso online

4
Material Type:
Livro
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Uma hipótese de defendant class action no CPC? o papel do Ministério Público na efetivação do contraditório nas demandas possessórias propostas em face de pessoas desconhecidas

Susana Henriques da Costa João Eberhardt Francisco

coordenadores: Godinho, Robson Renault; Costa, Susana Henriques da Ministério público São Paulo : Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017 471 p

Salvador JusPODIVM 2017

Localização: FD - Fac. Direito    (3421 SPT EM PROC )(Acessar)

5
Ação coletiva passiva
Material Type:
Livro
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Ação coletiva passiva

Diogo Campos Medina Maia

Rio de Janeiro Lumen Juris 2009

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3414.8 M2172a 15414/13 )(Acessar)

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