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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Arbitragem e Administração Pública: o processo arbitral devido e adequado ao regime jurídico administrativoMegna, Bruno LopesBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-03-24Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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O devido processo legal coletivo dos direitos aos litígios coletivosEdilson Vitorelli Luiz Guilherme Marinoni; Sérgio Cruz Arenhart; Daniel MitidieroSão Paulo Thomson Reuters Revista dos Tribunais 2020Localização: FD - Fac. Direito (347.921.2:342.7(81) V828d 2.ed. 2.tir. DPC DPM ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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As garantias constitucionais do processo nas ações coletivasAda Pellegrini Grinover 1933-2017São Paulo v. 82, p. 180-197, jan./dez. 1987 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São PauloSão Paulo 1987Acesso online |
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Material Type: Livro
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Uma hipótese de defendant class action no CPC? o papel do Ministério Público na efetivação do contraditório nas demandas possessórias propostas em face de pessoas desconhecidasSusana Henriques da Costa João Eberhardt Franciscocoordenadores: Godinho, Robson Renault; Costa, Susana Henriques da Ministério público São Paulo : Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017 471 pSalvador JusPODIVM 2017Localização: FD - Fac. Direito (3421 SPT EM PROC )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Ação coletiva passivaDiogo Campos Medina MaiaRio de Janeiro Lumen Juris 2009Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3414.8 M2172a 15414/13 )(Acessar) |