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The principle of transparency as an instructive and normative beacon of the multilateral trade regime: in search of a systematic response to the crisis of internal and external legitimacy of the World Trade Organization
The principle of transparency as an instructive and normative beacon of the multilateral trade regime: in search of a systematic response to the crisis of internal and external legitimacy of the World Trade Organization
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

The principle of transparency as an instructive and normative beacon of the multilateral trade regime: in search of a systematic response to the crisis of internal and external legitimacy of the World Trade Organization

Maia, Clarita Costa

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-05-18

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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The principle of "equality of arms" in criminal procedure under article 6 of the European Convention on Human Rights and its functions in criminal justice of selected European countries a comparative view
The principle of "equality of arms" in criminal procedure under article 6 of the European Convention on Human Rights and its functions in criminal justice of selected European countries a comparative view
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

The principle of "equality of arms" in criminal procedure under article 6 of the European Convention on Human Rights and its functions in criminal justice of selected European countries a comparative view

Malgorzata Wasek-Wiaderek

Leuven Leuven University Press 2000

Localização: FD - Fac. Direito    (343.121(4) W272p DPC DPM )(Acessar)

3
Impeachment e devido processo legal
Impeachment e devido processo legal
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Impeachment e devido processo legal

Perlingeiro, Ricardo

Revista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.151-167 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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4
RASTRAMENTO DO PROCESSO COGNITIVO EMPREGADO PARA DECIDIR
RASTRAMENTO DO PROCESSO COGNITIVO EMPREGADO PARA DECIDIR
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RASTRAMENTO DO PROCESSO COGNITIVO EMPREGADO PARA DECIDIR

Elieuton Sampaio Gois ; Jefferson Carlos Carús Guedes

Revista do direito público (Londrina), 2024-04, Vol.19 (1) [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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5
TRATADOS INTERNACIONAIS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALCANCE E SENTIDOS DA PROTEÇÃO JUDICIAL
TRATADOS INTERNACIONAIS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALCANCE E SENTIDOS DA PROTEÇÃO JUDICIAL
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TRATADOS INTERNACIONAIS E O DEVIDO PROCESSO LEGAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ALCANCE E SENTIDOS DA PROTEÇÃO JUDICIAL

André Luiz Valim Vieira

Inter, 2021-12, Vol.4 (2), p.211-224 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Rio de Janeiro

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6
A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas
A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

A antecipação de efeitos restritivos à propriedade de não indígenas na pendência de conclusão o processo de demarcação de terras indígenas

Niebuhr, Pedro

Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 2021-09, Vol.12 (2), p.319-339 [Periódico revisado por pares]

Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito

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7
A controversa relação entre as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em matéria de congelamento de ativos financeiros de indivíduos envolvidos com terrorismo e a ordem constitucional brasileira
A controversa relação entre as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em matéria de congelamento de ativos financeiros de indivíduos envolvidos com terrorismo e a ordem constitucional brasileira
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A controversa relação entre as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em matéria de congelamento de ativos financeiros de indivíduos envolvidos com terrorismo e a ordem constitucional brasileira

Tartarotti, Alana Sonego ; Subtil, Leonardo de Camargo

Espaço Jurídico, 2022-06, Vol.23 (1), p.37-58 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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A controversa relação entre as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em matéria de congelamento de ativos financeiros de indivíduos envolvidos com terrorismo e a ordem constitucional brasileira
A controversa relação entre as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em matéria de congelamento de ativos financeiros de indivíduos envolvidos com terrorismo e a ordem constitucional brasileira
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

A controversa relação entre as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas em matéria de congelamento de ativos financeiros de indivíduos envolvidos com terrorismo e a ordem constitucional brasileira

Alana Sonego Tartarotti ; Leonardo de Camargo Subtil

Espaço Jurídico, 2022-06 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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9
Funções de autoridade pública: sobre a constitucionalidade de sua delegação a particulares e a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2017
Funções de autoridade pública: sobre a constitucionalidade de sua delegação a particulares e a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2017
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Funções de autoridade pública: sobre a constitucionalidade de sua delegação a particulares e a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 280, de 2017

Rafael Rodrigues Pessoa de Melo Camara

Journal of law and regulation, 2018-05, Vol.4 (1), p.63-78 [Periódico revisado por pares]

Universidade de Brasília

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CRIMINALIDADE ECONÔMICA, DENÚNCIA GENÉRICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL
CRIMINALIDADE ECONÔMICA, DENÚNCIA GENÉRICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

CRIMINALIDADE ECONÔMICA, DENÚNCIA GENÉRICA E DEVIDO PROCESSO LEGAL

Nestor Eduardo Araruna Santiago

Revista Opinião Jurídica, 2019-08, Vol.3 (6), p.262-272 [Periódico revisado por pares]

Centro Universitário Christus

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Deste Autor:

  1. Wasek-Wiaderek, M
  2. Amaral Júnior, A
  3. Maia, C

Neste Assunto:

  1. Devido Processo Legal
  2. Law
  3. Due Process Of Law
  4. Due Process
  5. Direitos Humanos

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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