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Tese de Doutorado
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As restrições aos direitos do pródigo no direito civil brasileiro

Federighi, Wanderley José

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-04-16

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2
Material Type:
Tese de Doutorado
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O papel das organizações da sociedade civil na promoção do Estado de Direito (meta 16.3 da Agenda 2030) no âmbito do Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos

Calixto, Angela Jank

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-05-17

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3
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Dissertação de Mestrado
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Reconfiguração conceitual da responsabilidade civil pelo direito digital?

Oliveira, Pedro De Moura Albuquerque De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-05-14

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4
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil

Carradita, André Luís Santoro

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-06-04

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5
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Excludentes de responsabilidade civil no contexto da proteção de dados pessoais

Araújo, Rubia Maria Ferrão De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-05-20

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6
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Tese de Doutorado
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Direito processual civil intertemporal

Cais, Fernando Fontoura Da Silva

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-05-24

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7
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Utilização de TICs em processos participativos no Brasil sob a ótica de capacidades de governo

Stefani, Anita Gea Martinez

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Artes, Ciências e Humanidades 2015-10-23

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8
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Sobre os limites objetivos da apelação civil

Mendes, Anderson Cortez

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-05-29

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9
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Conflitos de vizinhança no direito civil contemporâneo

Pinto, Felipe James Arruda

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-06

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10
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Dissertação de Mestrado
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A ação civil pública no direito previdenciário

Nascimento, Carlos Eduardo Bistão

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-04-10

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