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PERSECUÇÃO PENAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL NO BRASIL E NA COMMON LAW TRADITION – ANÁLISE HISTÓRICA E COMPARATIVA À LUZ DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS
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PERSECUÇÃO PENAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL NO BRASIL E NA COMMON LAW TRADITION – ANÁLISE HISTÓRICA E COMPARATIVA À LUZ DA APLICAÇÃO DE PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS

Roberta da Silva Dumas Rego ; Rita de Cássia Alves Antunes ; Renata Gil de Alcântara Videira ; Eduardo Leite Chazan ; Abel Fernandes Gomes

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010-06, Vol.15 (22), p.17-33 [Periódico revisado por pares]

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

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2
O STF E A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA
O STF E A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA
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O STF E A FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA

André Lenart

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010-06, Vol.15 (22), p.61-80 [Periódico revisado por pares]

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

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3
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INQUÉRITO POLICIAL NO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL N° 156/2009, QUE TRATA DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - SOME CONSIDERATIONS ABOUT THE POLICE INVESTIGATION IN THE SENATE BILL N. 156/2009
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INQUÉRITO POLICIAL NO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL N° 156/2009, QUE TRATA DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - SOME CONSIDERATIONS ABOUT THE POLICE INVESTIGATION IN THE SENATE BILL N. 156/2009
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ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO INQUÉRITO POLICIAL NO PROJETO DE LEI DO SENADO FEDERAL N° 156/2009, QUE TRATA DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - SOME CONSIDERATIONS ABOUT THE POLICE INVESTIGATION IN THE SENATE BILL N. 156/2009

Rodrigo Lima e Silva ; Nalayne Mendonça Pinto

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2013-04, Vol.20 (36) [Periódico revisado por pares]

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

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NULIDADE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS: POR UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME DO ART. 212 DO CPP – NULLITY ON WITNESSES’ HEARING: INTERPRETATING ART. 212 OF CRIMINAL PROCEDURAL CODE
NULIDADE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS: POR UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME DO ART. 212 DO CPP – NULLITY ON WITNESSES’ HEARING: INTERPRETATING ART. 212 OF CRIMINAL PROCEDURAL CODE
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NULIDADE NA OITIVA DE TESTEMUNHAS: POR UMA INTERPRETAÇÃO CONFORME DO ART. 212 DO CPP – NULLITY ON WITNESSES’ HEARING: INTERPRETATING ART. 212 OF CRIMINAL PROCEDURAL CODE

Felipe Daniel Amorim Machado

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010-12, Vol.17 (29) [Periódico revisado por pares]

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

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RECENTES ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: NOVO RITO DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO – RECENT CHANGES IN THE BRAZILIAN PROCEDURAL CRIMINAL CODE: NEW RITE OF COMMON ORDINARY PROCEDURE
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RECENTES ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: NOVO RITO DO PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO – RECENT CHANGES IN THE BRAZILIAN PROCEDURAL CRIMINAL CODE: NEW RITE OF COMMON ORDINARY PROCEDURE

Wanessa Carneiro Molinaro Ferreira

Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 2010-12, Vol.17 (29) [Periódico revisado por pares]

Seção Judiciária do Rio de Janeiro

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