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Material Type: Artigo
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The conception of education in the first half of the nineteenth century through the Napoleonic Code/A concepcao de educacao na primeira metade do seculo XIX atraves do Codigo NapoleaoRangel, Alan Wruck GarciaRevista Direito e Práxis, 2019-03, Vol.10 (1), p.12 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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FROM THE FORMATION OF THE MODERN STATE TO THE CONSTITUTIONAL STATE. OLD TENSIONS, NEW CHALLENGES/DA FORMACAO DO ESTADO MODERNO AO ESTADO CONSTITUCIONAL. ANTIGAS TENSOES, NOVOS DESAFIOSMinosso, Darlan AgomarRevista eletrônica direito e política, 2021-09, Vol.16 (3), p.1054 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The discourse of innovation in teaching: a semiotic analysis/ O discurso da inovacao no ensino: uma analise semioticade Sousa, Silvia MariaSoletras (São Gonçalo), 2024-01, Vol.23 (47), p.56 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE CONSTITUTIONALIZATION OF LAW AND THE HUMAN RIGHTS OF CHILDREN AND ADOLESCENTS: THE IMPACT ON THE BRAZILIAN SOCIO-EDUCATIONAL SYSTEM/A CONSTITUCIONALIZACAO DO DIREITO E OS DIREITOS HUMANOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE: O IMPACTO SOBRE O SISTEMA SOCIOEDUCATIVO BRASILEIROCademartori, Daniela Mesquita Leutchuk de ; Cordeiro, Jair SilveiraRevista eletrônica direito e política, 2020-05, Vol.15 (2), p.448 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SOCIO-ENVIRONMENTAL JUSTICE AND CITY URBANIZATION PROCESS/JUSTICA SOCIOAMBIENTAL E PROCESSO DE URBANIZACAO DAS CIDADESGomes, Magno Federici ; Pinto, Wallace SilvaRevista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1), p.582Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The constitutionalism, democracy and the fundamental rights of labor/O constitucionalismo, a democracia e os direitos fundamentais trabalhistasda Rocha, Claudio JannottiQuaestio iuris, 2012-12, Vol.5 (2), p.57 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TECHNOLOGICAL DEVELOPMENT AND TELEWORK: LEGISLATIVE EVOLUTION IN BRAZIL/A EVOLUCAO TECNOLOGICA E O TELETRABALHO: AVANCO LEGISLATIVO NO BRASILRabelo, Felipe Cunha Pinto ; Cavalcante, Marcelo AlvesRevista eletrônica direito e política, 2019-09, Vol.14 (3), p.640 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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NICOS POULANTZAS AND THE LAW: BETWEEN PACHUKANIS AND STUCHKA/ NICOS POULANTZAS E O DIREITO: ENTRE PACHUKANIS E STUCHKABarison, ThiagoQuaestio iuris, 2014-12, Vol.7 (2), p.418 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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METROPOLITAN REGION OF VITORIA AND THE APPLICATION OF THE ACCESS TO INFORMATION LAW: AN ANALYSIS OF ACTIVE AND PASSIVE TRANSPARENCY/A REGIAO METROPOLITANA DA GRANDE VITORIA E APLICACAO DA LEI DE ACESSO A INFORMACAO: UMA ANALISE ACERCA DA TRANSPARENCIA ATIVA E PASSIVABussinguer, Elda Coelho de Azevedo ; Zanganelli, Juliana CostaRevista de Direito da Cidade, 2019-09, Vol.11 (3), p.107Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE APPROACH BETWEEN THE GREATEST SYSTEMS OF CONTEMPORARY LAW/A APROXIMACAO ENTRE OS GRANDES SISTEMAS DO DIREITO CONTEMPORANEOPortero, Danilo CandidoRevista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.172 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |