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Material Type: Artigo
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FROM THE FORMATION OF THE MODERN STATE TO THE CONSTITUTIONAL STATE. OLD TENSIONS, NEW CHALLENGES/DA FORMACAO DO ESTADO MODERNO AO ESTADO CONSTITUCIONAL. ANTIGAS TENSOES, NOVOS DESAFIOSMinosso, Darlan AgomarRevista eletrônica direito e política, 2021-09, Vol.16 (3), p.1054 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The constitutionalism, democracy and the fundamental rights of labor/O constitucionalismo, a democracia e os direitos fundamentais trabalhistasda Rocha, Claudio JannottiQuaestio iuris, 2012-12, Vol.5 (2), p.57 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The constitutionalism, democracy and the fundamental rights of labor/O constitucionalismo, a democracia e os direitos fundamentais trabalhistasda Rocha, Claudio JannottiQuaestio iuris, 2012-12, Vol.5 (2), p.57 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A ROUPA NOVA DO IMPERADOR E O MITO CONTEMPORANEO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO/THE IMPEROR'S NEW CLOTHES AND THE CONTEMPORARY MYTH OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAWde Souza, Ana Paula Lemes ; Simioni, Rafael LazzarottoRevista da Faculdade de Direito da UERJ, 2019-06 (35), p.154 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Constitutionalism and Globalization: Between Internal and External Legal Orders/Constitucionalismo e Globalizacao: Entre Ordens Internas e Externas de Direitosde Oliveira Fornasier, Mateus ; Mendes, Tiago MeyerRevista brasileira de estudos políticos, 2016-07 (113), p.533 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE CASE OS PENSION FOR EX-GOVERNORS AND THE MORAL READING OF THE FEDERAL CONSTITUTION: THE EFFECTIVENESS OF DISCOURSE OF ADMINISTRATIVE MORALITY IN THE JURISPRUDENCE OF THE SUPREME COURT/ O CASO DA PENSAO PARA EX-GOVERNADORES E A LEITURA MORAL DA CONSTITUICAO FEDERAL: A EFETIVIDADE DOS DISCURSOS DE MORALIDADE ADMINISTRATIVA NA JURISPRUDENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALOhlweiler, Leonel PiresRevista Thesis Juris, 2016-09, Vol.5 (3), p.703 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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As relacoes entre religiao e Estado. Notas sobre as experiencias norte-americana e brasileirade Barcellos, Ana Paula Goncalves Pereira ; Terra, Felipe Mendonca ; de Figueiredo, Filipe Seixo ; da Matta, Paulo Vitor TorresRevista da Faculdade de Direito da UERJ, 2011-06 (19) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |