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Direito Constitucional
| Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Livro
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Judging Social RightsKing, JeffCambridge: Cambridge University Press 2012Texto completo disponível |
| 2 |
Material Type: Livro
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At war with civil rights and civil libertiesThomas E Baker 1953-; John F StackLanham, Md. Rowman & Littlefield Publishers c2006Localização: FD - Fac. Direito (342.7(73) W227 BCI )(Acessar) |
| 3 |
Material Type: Artigo
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A RESOLUÇÃO N. 22.585/2007 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITO CIVIL E POLÍTICO FUNDAMENTAL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOSLeal, Rogério Gesta ; Friedrich, Denise BittencourtRevista de Investigações Constitucionais, 2014-09, Vol.1 (3), p.105-121 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
| 4 |
Material Type: Livro
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We the people 3 The civil rights revolutionBruce A. AckermanCambridge, Mass; London Belknap Press of Harvard University Press 2014Localização: FD - Fac. Direito (342(73) A166w v.3 DES )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Constitutional Protection of Human Rights in Latin America: A Comparative Study of Amparo ProceedingsAllan-Randolph Brewer Carías Allan R Brewer-CariasCambridge University Press 2009Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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O casamento civil homoafetivo e sua regulamentação no BrasilPinheiro Faro, Julio ; Fraga Pessanha, JackellineRevista de Bioética y Derecho, 2014-09 (32), p.72-81 [Periódico revisado por pares]Universitat de BarcelonaTexto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humanaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2008Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Desobediência civil e sua conformidade constitucional: análise da imprecisão conceitual e dos requisitos para sua legitimação no sistema jurídico brasileiroPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2019Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Processo e Constituição: o direito constitucional de propriedade exercido através da ação de nunciação de obra novaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2010Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A interpretação da Repercussão Geral pelo STF nos Precedentes sobre Direito SanitárioMichel, Voltaire De Freitas ; Deitos, Marc Antoni ; Zalazar, Claudia ElizabethRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2019-09, Vol.15 (1), p.25-38 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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