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Material Type:
Livro
Muito me honrou o pedido formulado por Mariângela Gama de Magalhães para apresentação do seu trabalho dedicado ao estudo...[Pref.]
Antonio Scarance Fernandes
Gomes, Mariângela Gama de Magalhães (*) O princípio da proporcionalidade no direito penal São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2003
São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2003
Localização:
FD - Fac. Direito
(342.2:342.72(81) G616p DPC ) e outros locais(Acessar)
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2
Material Type:
Livro
A lavagem de dinheiro vem se constituindo em tema central dos estudos ... [Prefácio]
Antonio Scarance Fernandes
Barros, Marco Antonio de (*) Lavagem de dinheiro : implicações penais, processuais e administrativas : análise sistemática da Lei 9.613, de 3 de março de 1998 São Paulo : Ed. Oliveira Mendes, 1998
São Paulo Ed. Oliveira Mendes 1998
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3
Material Type:
Livro
Crime organizado e a legislacao brasileira
A S Fernandes
Penteado, J C, Coord; Grinover, A P et Al Sao Paulo : Ed Revista dos Tribunais, 1995 Justica Penal, 3: Criticas e Sugestoes
São Paulo Ed Revista dos Tribunais 1995
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4
Material Type:
Artigo
A nova lei ambiental e a justiça consensual
Antonio Scarance Fernandes
Boletim IBCCrim São Paulo v. 6, n. 65 esp., p. 4, abr. 1998
São Paulo 1998
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5
Material Type:
Artigo
O conceito de crime organizado na Lei 9034
Antonio Scarance Fernandes
Boletim do IBCCrim São Paulo v. 3, n. 31, p. 3, jul. 1995
São Paulo 1995
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6
Material Type:
Artigo
Visão geral e aspectos principais da lei de pequenas causas criminais
Antonio Scarance Fernandes
Boletim IBCCrim São Paulo v. 3, n. 34, p. 7, out. 1995
São Paulo 1995
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7
Material Type:
Artigo
Com nova categoria de crimes cresce a incerteza no sistema
Antonio Scarance Fernandes
Boletim IBCCrim São Paulo v. 3, n. 33, p. 15, set. 1995
São Paulo 1995
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8
Material Type:
Artigo
Novo maximo de prisão cautelar 180 dias
Antonio Scarance Fernandes
Boletim IBCCrim São Paulo v. 3, n. 32, p. 3, ago. 1995
São Paulo 1995
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9
Material Type:
Artigo
Consideracoes sobre a lei 8072 , de 25.7.90 crimes hediondos
A S Fernandes
Sao Paulo v.79, n.660, p.261-6, out. 1990 Revista dos Tribunais
São Paulo 1990
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10
Material Type:
Artigo
Imunidade penal do advogado
A S Fernandes
Porto Alegre v.4 , n.3 , p.23-42, jul./set. 1991 Fasciculos de Ciencias Penais
Porto Alegre 1991
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