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Material Type: Artigo
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Judicialização da Saúde: argumentos utilizados nas ações judiciais em desfavor do Sistema Único de Saúde, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pelos atores processuaisCordeiro, Michelle FerreiraCadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2018-06, Vol.7 (2), p.11-28 [Periódico revisado por pares]Oswaldo Cruz Foundation, Health Law ProgramTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Dois caminhos que se entrecruzam no jardim do conhecimento: Direito e SaúdeAlves, Sandra Mara Campos ; Delduque, Maria Célia ; Branco, Pedro Henrique de Moura GonetCadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2023-09, Vol.12 (3), p.10-13 [Periódico revisado por pares]Oswaldo Cruz Foundation, Health Law ProgramTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito à Saúde Pública no Brasil: Excurso Histórico ao Processo de Desenvolvimento, Reconhecimento e Efetivação de Um Direito FundamentalCampos, Adriana ; Oliveira, Daniela Rezende dePrisma jurídico, 2014-09, Vol.13 (1), p.213-241Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Narrativas em Saúde Coletiva: memória, método e discursoROGER FLORES CECCON ; CARLOS ALBERTO SEVERO GARCIA ; JOÃO MATHEUS ACOSTA DALLMANN ; VIRGÍNIA DE MENEZES PORTESEditora da Fundação Oswaldo Cruz 2022Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Vacinação: direito individual ou coletivo?Campos Alves, Sandra Mara ; Delduque, Maria Célia ; Lamy, MarceloCadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2020-09, Vol.9 (3), p.8-11 [Periódico revisado por pares]Oswaldo Cruz Foundation, Health Law ProgramTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Temas avançados de Direito da Saúde: tutelas jurídicas da saúdeRamos, Edith Maria Barbosa ; Costa, Laísse Lima Silva ; De Almeida, Natalie Maria de OliveiraCadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2020-12, Vol.9 (4), p.198-204 [Periódico revisado por pares]Oswaldo Cruz Foundation, Health Law ProgramTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A urgência da reinvenção da Reforma Sanitária Brasileira em defesa do Sistema Único de SaúdeCohn, Amélia ; Gleriano, Josué SouzaRevista de direito sanitário, 2021-07, Vol.21, p.e0012 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A percepção dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre o direito à saúdePereira da Silva, Keila ; Martins da Costa, Marcio ; Munhen de Pontes, Ana PaulaH.U. revista, 2021-02, Vol.46, p.1-8Universidade Federal de Juiz de ForaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Uso obrigatório de máscara facial para conter a COVID-19 no Brasil: limitação legítima ao direito fundamental de autodeterminaçãoCarol Oliveira Abud ; Luciano Pereira de SouzaVigilância Sanitária em Debate, 2020-07, Vol.8 (3)Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Uso obrigatório de máscara facial para conter a COVID-19 no Brasil: limitação legítima ao direito fundamental de autodeterminaçãoCarol Oliveira Abud ; Luciano Pereira de SouzaVigilância Sanitária em Debate, 2020-07, Vol.8 (3)Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)Texto completo disponível |