Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Artigo
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El conocimiento experto en las decisiones judiciales: Casos ambientales colombianosGaitán Reyes, Julián AndrésDIXI, 2022-07, Vol.24 (2), p.1-16 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A responsabilidade civil ambiental decorrente da obsolescência programada/Environmental civil liability arising from planned obsolescenseCastro Vieira, Gabriella ; Rezende, Elcio NacurLa Corónica, 2016, Vol.35 (1), p.66-66 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE MANIFESTO OF TRANSCONSTITUTIONALITY FOR PRESERVATION OF THE ENVIRONMENTLeonel Severo Rocha ; Julia Francieli Neves de ScherbaumRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 2019-06, Vol.14 (3), p.e31955-e31955Universidade Federal de Santa MariaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A influência dos tratados ambientais multilaterais relativos à biodiversidade na efetividade do direito ambiental no BrasilLautenschlager, Lauren ; Varella, Marcelo DiasRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2018-09, Vol.14 (2), p.113-134Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileirasFaria Fernandes, Eduardo ; Saddy, AndréRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2019-12, Vol.10 (3), p.148-181 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Empreendimentos na zona costeira brasileira: proteção legal e impactos ambientaisPedro Henrique Castello Branco Dagola ; Augusto Eduardo Miranda Pinto ; Marcos Antonio Cruz MoreiraRevista Brasileira de Meio Ambiente, 2022-03, Vol.10 (2) [Periódico revisado por pares]Reativar AmbientalTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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La protección jurídica del derecho humano al medio ambiente sano en UruguayBrun Pereira, MartinaRevista de Derecho (Universidad Católica Dámaso A. Larrañaga, Facultad de Derecho), 2021-06 (23), p.116-141 [Periódico revisado por pares]Facultad de Derecho - Universidad Católica del UruguayTexto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Poder de polícia ambiental e o princípio da prevençãoPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2012Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Marco normativo das Reservas Extrativistas brasileiras: a construção social de uma tutela jurídica ambientalGomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e ; Gomes, Adriano CamargoDesenvolvimento e meio ambiente, 2018-11, Vol.48Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito ambiental planetário e transnacionalidade: Uma possibilidade de correção da deterioração do planetaWeiss de Souza, Elaine Goncalves ; Nascimento, Eliana Maria de Senna doRevista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2014, Vol.10 (1), p.78-94Texto completo disponível |