Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Artigo
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‘Stare decisis’ e súmula vinculante: uma análise comparativa sobre a vinculação das decisões na jurisdição constitucionalCarvalho, Alexandre Douglas Zaidan deLex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2012-07, Vol.4 (1), p.1-19 [Periódico revisado por pares]Universidade Católica de PetrópolisTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Montesquieu e a releitura da separação de poderes no Estado contemporâneo: elementos para uma abordagem críticaCarvalho, Alexandre Douglas Zaidan deLex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2009, Vol.1 (2), p.40-65 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |