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‘Stare decisis’ e súmula vinculante: uma análise comparativa sobre a vinculação das decisões na jurisdição constitucional
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Artigo
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‘Stare decisis’ e súmula vinculante: uma análise comparativa sobre a vinculação das decisões na jurisdição constitucional

Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2012-07, Vol.4 (1), p.1-19 [Periódico revisado por pares]

Universidade Católica de Petrópolis

Texto completo disponível

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Montesquieu e a releitura da separação de poderes no Estado contemporâneo: elementos para uma abordagem crítica
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Artigo
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Montesquieu e a releitura da separação de poderes no Estado contemporâneo: elementos para uma abordagem crítica

Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2009, Vol.1 (2), p.40-65 [Periódico revisado por pares]

Texto completo disponível

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