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JUDICIAL CONTROL OF CONSTITUTIONALITY IN TAX MATTERS UNDER FRENCH LAW/A QUESTAO PRIORITARIA DE CONSTITUCIONALIDADE FRANCESA EM MATERIA TRIBUTARIA
JUDICIAL CONTROL OF CONSTITUTIONALITY IN TAX MATTERS UNDER FRENCH LAW/A QUESTAO PRIORITARIA DE CONSTITUCIONALIDADE FRANCESA EM MATERIA TRIBUTARIA
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JUDICIAL CONTROL OF CONSTITUTIONALITY IN TAX MATTERS UNDER FRENCH LAW/A QUESTAO PRIORITARIA DE CONSTITUCIONALIDADE FRANCESA EM MATERIA TRIBUTARIA

de Oliveira, Phelippe Toledo Pires ; Junior, Jose Levi Mello do Amaral

Revista de Direito Brasileira, 2017-01, Vol.16, p.135 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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2
TRIAL BY SCIENCE AND SCIENCE IN TRIAL/ DO JULGAMENTO DA CIENCIA A CIENCIA EM JULGAMENTO
TRIAL BY SCIENCE AND SCIENCE IN TRIAL/ DO JULGAMENTO DA CIENCIA A CIENCIA EM JULGAMENTO
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TRIAL BY SCIENCE AND SCIENCE IN TRIAL/ DO JULGAMENTO DA CIENCIA A CIENCIA EM JULGAMENTO

Calheiros, Maria Clara

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.38 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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3
PERSONALITY RIGHTS: EXISTENTIAL LEGAL BUSINESS OBJECT/DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGOCIOS JURIDICOS EXISTENCIAIS
PERSONALITY RIGHTS: EXISTENTIAL LEGAL BUSINESS OBJECT/DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGOCIOS JURIDICOS EXISTENCIAIS
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PERSONALITY RIGHTS: EXISTENTIAL LEGAL BUSINESS OBJECT/DIREITOS DA PERSONALIDADE: OBJETO DE NEGOCIOS JURIDICOS EXISTENCIAIS

Costa, Claudia Aparecida ; Cardin, Valeria Silva Galdino

Revista de Direito Brasileira, 2022-01, Vol.31, p.413 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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4
THE CONSTITUTIONAL PROCESS AND DUE PROCESS OF LAW AS THE BASIS FOR THE DEMOCRATIC LEGITIMACY OF LEGISLATIVE AND JURISDICTIONAL ACTS/O PROCESSO CONSTITUCIONAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO FUNDAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRATICA DOS ATOS LEGISLATIVOS E JURISDICIONAIS
THE CONSTITUTIONAL PROCESS AND DUE PROCESS OF LAW AS THE BASIS FOR THE DEMOCRATIC LEGITIMACY OF LEGISLATIVE AND JURISDICTIONAL ACTS/O PROCESSO CONSTITUCIONAL E O DEVIDO PROCESSO LEGAL COMO FUNDAMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRATICA DOS ATOS LEGISLATIVOS E JURISDICIONAIS
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Diz, Jamile Bergamaschine Mata ; Gomes, Reginaldo Goncalves ; Tomaz, Carlos Alberto Simoes de

Revista de Direito Brasileira, 2022-01, Vol.31, p.48 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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5
BREXIT AND THE UNITED KINGDOM MATCHLESS CONSTITUTION: BETWEEN POLITICAL CRISIS, DEMOCRATIC CRISIS AND CONSTITUTIONAL CRISIS/ BREXIT E A UNICIDADE DA CONSTITUICAO DO REINO UNIDO: ENTRE CRISE POLITICA, CRISE DEMOCRATICA E CRISE CONSTITUCIONAL
BREXIT AND THE UNITED KINGDOM MATCHLESS CONSTITUTION: BETWEEN POLITICAL CRISIS, DEMOCRATIC CRISIS AND CONSTITUTIONAL CRISIS/ BREXIT E A UNICIDADE DA CONSTITUICAO DO REINO UNIDO: ENTRE CRISE POLITICA, CRISE DEMOCRATICA E CRISE CONSTITUCIONAL
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BREXIT AND THE UNITED KINGDOM MATCHLESS CONSTITUTION: BETWEEN POLITICAL CRISIS, DEMOCRATIC CRISIS AND CONSTITUTIONAL CRISIS/ BREXIT E A UNICIDADE DA CONSTITUICAO DO REINO UNIDO: ENTRE CRISE POLITICA, CRISE DEMOCRATICA E CRISE CONSTITUCIONAL

Meyer, Emilio Peluso Neder

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.106 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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6
CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND THE STRENGTH OF JUDICIAL DECISIONS: ANALYSIS OF THE PROVISIONAL EXECUTION OF THE PEN IN TIMES OF PROTAGONISM OF THE JUDICIARY IN POLITICS/INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL E A FORCA DAS DECISOES JUDICIAIS: ANALISE DA EXECUCAO PROVISORIA DA PENA EM TEMPOS DE PROTAGONISMO DO JUDICIARIO NA POLITICA
CONSTITUTIONAL INTERPRETATION AND THE STRENGTH OF JUDICIAL DECISIONS: ANALYSIS OF THE PROVISIONAL EXECUTION OF THE PEN IN TIMES OF PROTAGONISM OF THE JUDICIARY IN POLITICS/INTERPRETACAO CONSTITUCIONAL E A FORCA DAS DECISOES JUDICIAIS: ANALISE DA EXECUCAO PROVISORIA DA PENA EM TEMPOS DE PROTAGONISMO DO JUDICIARIO NA POLITICA
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Nascimento, Joao Ricardo Holanda do ; Lima, Renata Albuquerque

Revista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.321 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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7
THE INTER-AMERICAN SYSTEM FOR THE PROTECTION OF HUMAN RIGHTS AND THE PROTECTION OF MINORITIES AND VULNERABLE GROUPS/O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A PROTECAO DE MINORIAS E DE GRUPOS VULNERAVEIS
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Leal, Monia Clarissa Hennig ; Lima, Sabrina Santos

Revista de Direito Brasileira, 2021-05, Vol.29, p.144 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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8
ADMINISTRATIVE LAW AND BOURDIEU: INTRODUCTORY ASPECTS OF SOCIO-LEGAL DIALOGUES/DIREITO ADMINISTRATIVO E BOURDIEU: ASPECTOS INTRODUTORIOS DE DIALOGOS SOCIOJURIDICOS
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ADMINISTRATIVE LAW AND BOURDIEU: INTRODUCTORY ASPECTS OF SOCIO-LEGAL DIALOGUES/DIREITO ADMINISTRATIVO E BOURDIEU: ASPECTOS INTRODUTORIOS DE DIALOGOS SOCIOJURIDICOS

Ohlweiler, Leonel Pires

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.223 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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9
ANTI-SEMITISM AND CONSTITUTIONAL JURISDICTION: CASE SIEGFRIED ELLWANGER/ANTISSEMITISMO E JURISDICAO CONSTITUCIONAL: ANALISE DO CASO SIEGFRIED ELLWANGER
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ANTI-SEMITISM AND CONSTITUTIONAL JURISDICTION: CASE SIEGFRIED ELLWANGER/ANTISSEMITISMO E JURISDICAO CONSTITUCIONAL: ANALISE DO CASO SIEGFRIED ELLWANGER

Santin, Janaina Rigo

Revista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.162 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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10
1 Cautionary ethical and legal theory of the new treaty supralegalidade international human rights by STF/Ponderacoes etico-juridicas da nova tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos pelo STF
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1 Cautionary ethical and legal theory of the new treaty supralegalidade international human rights by STF/Ponderacoes etico-juridicas da nova tese da supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos pelo STF

da Fonseca, Pedro Paulo Corino

Revista de Direito Brasileira, 2014-01, Vol.7, p.247 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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