Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Folheto
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Inconstitucionalidade do Decreto n. 4.489 de 28/11/2002 por macular o processo legislativo plasmado na Lei Suprema e infringir direitos fundamentais do cidadão - opinião legalMiguel Reale 1910-2006Migalhas [Ribeirão Preto] mar. 20032003Localização: FD - Fac. Direito (F332.192(81) R223i DEF ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Artigo de Jornal
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Sujeito a esperaJosé de Souza Martins 1938-O Estado de S. Paulo. Aliás São Paulo 05 dez. 2010. p. 3São Paulo 2010Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Direito ao esquecimento luzes e sombrasAntonio Carlos Morato Maria Cristina De CiccoSilveira, Renato de Mello Jorge ; Gomes, Mariângela Gama de Magalhães (organizadores) Estudos em homenagem a Ivette Senise Ferreira São Paulo : LiberArs, 2015 497 pSão Paulo LiberArs 2015Localização: FD - Fac. Direito (34(81)(082) E85 1. ed. DPC/DPM )(Acessar) |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Publicação e compartilhamento de dados pelo poder público equacionando transparência, eficiência e privacidadeNatalia Langenegger Marcos Paulo Verissimo2023Localização: FD - Fac. Direito (DBC )(Acessar) |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Privacidade, segurança e tecnologiaAbreu, Jacqueline De SouzaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-04-20Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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O direito à intimidade na era digitaMaurício Zanoide de MoraesCruz, Francisco Brito; Simão, Bárbara [editores] ; Alexandre Au-Yong Oliveira ... [et al.] Direitos fundamentais e processo penal na era digital São Paulo : InternetLab, 2023 219 p. ; ilSão Paulo InternetLab 2023Localização: FD - Fac. Direito (343.1:007 D635 DPC/DPM )(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A proteção do direito à privacidade à luz da informática o direito ao habeas data - liberdade informática e autodeterminação de dadosWilson Zauhy Filho Anna Cândida da Cunha Ferraz2001Localização: FD - Fac. Direito (R14-30-20 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Publicação e compartilhamento de dados pelo poder público: equacionando transparência, eficiência e privacidadeLangenegger, NataliaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2023-03-23Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Para além do Rio Lete o direito ao esquecimento como aporte teórico para a proteção efetiva da intimidade na era virtualZilda Mara Consalter Álvaro Villaça Azevedo2016Localização: FD - Fac. Direito (342.723:007(043) C765p DCV )(Acessar) |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Privacidade, segurança e tecnologiaJacqueline de Souza Abreu Ronaldo Porto Macedo Júnior2022Localização: FD - Fac. Direito (I1-36-33 DBC )(Acessar) |