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Precedentes vinculantes: da aplicabilidade do anticipatory overruling no Brasil
Precedentes vinculantes: da aplicabilidade do anticipatory overruling no Brasil
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Precedentes vinculantes: da aplicabilidade do anticipatory overruling no Brasil

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2020

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Imputação objetiva e conduta da vítima
Imputação objetiva e conduta da vítima
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Imputação objetiva e conduta da vítima

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2021

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Apropriação indébita, apropriação indébita previdenciária e reparação do dano: ubi eadem ratio ibi idem jus et ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio
Apropriação indébita, apropriação indébita previdenciária e reparação do dano: ubi eadem ratio ibi idem jus et ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio
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Apropriação indébita, apropriação indébita previdenciária e reparação do dano: ubi eadem ratio ibi idem jus et ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2021

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O monitoramento eletrônico de presos como alternativa aos regimes aberto e semiaberto: uma possibilidade frente ao déficit de vagas do sistema
O monitoramento eletrônico de presos como alternativa aos regimes aberto e semiaberto: uma possibilidade frente ao déficit de vagas do sistema
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O monitoramento eletrônico de presos como alternativa aos regimes aberto e semiaberto: uma possibilidade frente ao déficit de vagas do sistema

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2021

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Critérios e metodologia da primeira fase de aplicação da pena
Critérios e metodologia da primeira fase de aplicação da pena
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Critérios e metodologia da primeira fase de aplicação da pena

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2020

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A função constitucional da pena de prisão: do vértice punitivo ao hermenêutico
A função constitucional da pena de prisão: do vértice punitivo ao hermenêutico
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A função constitucional da pena de prisão: do vértice punitivo ao hermenêutico

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2018

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Culpa(bilidade): da culpa em psicanálise à culpabilidade no direito penal
Culpa(bilidade): da culpa em psicanálise à culpabilidade no direito penal
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Culpa(bilidade): da culpa em psicanálise à culpabilidade no direito penal

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2021

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Multiplicidade sancionatória estatal pelo mesmo fato: ne bis in idem e proporcionalidade
Multiplicidade sancionatória estatal pelo mesmo fato: ne bis in idem e proporcionalidade
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Multiplicidade sancionatória estatal pelo mesmo fato: ne bis in idem e proporcionalidade

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2021

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Teoria do domínio por organização: autoria em organizações empresariais complexas
Teoria do domínio por organização: autoria em organizações empresariais complexas
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Teoria do domínio por organização: autoria em organizações empresariais complexas

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2018

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Descriminantes putativas típicas: o erro sobre os elementos normativos formulados negativamente
Descriminantes putativas típicas: o erro sobre os elementos normativos formulados negativamente
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Descriminantes putativas típicas: o erro sobre os elementos normativos formulados negativamente

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2017

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