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Material Type: Artículo
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As constituições dos países-membros do Mercosul estariam preparadas para a possibilidade jurídico-política do caminho do direito comunitário para desenvolver mais ainda a integração regional na América Latina?Boaventura, Isabela Mendes ; De Paula Ferreira Moi, FernandaDebater a Europa, 2023-12 (26/27), p.129-150 [Revista revisada por pares]Coimbra University PressTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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POLÍTICAS PÚBLICAS PARA POVOS ORIGINÁRIOS NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOS AVANÇOS E DESAFIOS PÓS CONSTITUIÇÃONunes dos Santos Freitas, KarollayneRevista Binacional Brasil - Argentina, 2023-12, Vol.12 (2), p.205-223 [Revista revisada por pares]Universidade Estadual do Sudoeste da BahiaTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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Direito em tela : para engenheiros, militares afinsCarlos Alberto LeiteRevista do direito público (Londrina), 2023-12, Vol.18 (3) [Revista revisada por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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Formação de professores da educação infantil: orientações quanto ao aspecto psíquico do desenvolvimento de bebêsFerreira, Sulyanne da Silva ; Bleicher, Tais ; Aguiar, Sâmara GurgelEstilos da clínica, 2023-08, Vol.28 (2), p.276-291 [Revista revisada por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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A constituição identitária de uma mulher reincidente no sistema prisionalMarreiro da Costa Bezerra, Jirlany ; Modesto Mendes, Francielle MariaIdeação (Cascavel), 2023-06, Vol.25 (2), p.74-89 [Revista revisada por pares]Universidade do Oeste do Paraná - UnioesteTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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Algumas notas sobre o Brasil no início dos anos 1820: Constituição, Independência e Política na segunda década do século XIXSiqueira, Gustavo Silveira ; Madalena, Luis Henrique Braga ; Viana França, Paulo VictorAntíteses, 2022-12, Vol.15 (Especial), p.287-320 [Revista revisada por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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Visibilización de la multiculturalidad y la interculturalidad en la edificación constitucional de América LatinaPaz Erazo, Jully SamanthaRevista ratio Juris, 2022-10, Vol.17 (35), p.417-433 [Revista revisada por pares]Universidad Autonoma LatinoamericanaTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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Judicialização das políticas públicas em educação no Brasil: um fenômeno em cursoSevilla, João CamiloDevir Educação, 2024-01, Vol.8 (1) [Revista revisada por pares]Universidade Federal de LavrasTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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Bases cognitivas do direito econômico brasileiroOliveira Salgado, Rodrigo ; Sampaio Mascarenhas, Fábio ; Begosso, RicardoRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2022, Vol.13 (2), p.365-386 [Revista revisada por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponible |
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Material Type: Artículo
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OSCAR VILHENA VIEIRA, A CONSTITUIÇÃO E SUA RESERVA DE JUSTIÇAMegali Neto, AlmirRevista de Estudos Institucionais, 2024-01, Vol.10 (1), p.229-239 [Revista revisada por pares]Universidade Federal do Rio de JaneiroTexto completo disponible |