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A influência constitucional do Estatuto do Desarmamento
A influência constitucional do Estatuto do Desarmamento
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A influência constitucional do Estatuto do Desarmamento

Joice Cristina de Paula ; Selma Maria Fonseca Viegas ; Edilene Aparecida Araújo da Silveira

Revista de Direito, 2021-11, Vol.13 (3) [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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2
A invenção dos direitos e a racialização dos patrimônios
A invenção dos direitos e a racialização dos patrimônios
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A invenção dos direitos e a racialização dos patrimônios

Paulo Fernando Soares Pereira

Revista de Direito, 2021-06, Vol.13 (2) [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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3
Nas entrelinhas da cidadania: o especismo na constituição brasileira de 1988
Nas entrelinhas da cidadania: o especismo na constituição brasileira de 1988
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Nas entrelinhas da cidadania: o especismo na constituição brasileira de 1988

Coelho, Raul Nicolas Dombek ; Miranda, Rafael Tadeu Machado de

Revista de Direito, 2020-09, Vol.12 (2), p.1-23 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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4
A interdependência contemporânea das nações e a possibilidade de afirmação de um estado soberano
A interdependência contemporânea das nações e a possibilidade de afirmação de um estado soberano
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A interdependência contemporânea das nações e a possibilidade de afirmação de um estado soberano

Bacin Vicente, Jacson

Revista de Direito, 2020-06, Vol.12 (1), p.1-23 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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5
Direito global antes do Estado? Sobre o Direito Canônico como regime transnacional
Direito global antes do Estado? Sobre o Direito Canônico como regime transnacional
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Direito global antes do Estado? Sobre o Direito Canônico como regime transnacional

Augsberg, Ino ; Araújo, Luiz Filipe ; Motoike, Arthur Shodi

Revista de Direito, 2023-02, Vol.15 (1), p.1-25 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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6
proteção do meio ambiente e os princípios da prevenção e da precaução
proteção do meio ambiente e os princípios da prevenção e da precaução
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proteção do meio ambiente e os princípios da prevenção e da precaução

Nunes, Graciane Pedó ; Nogueira, Carmen Regina Dorneles ; Pinto, Muriel

Revista de Direito, 2023-02, Vol.15 (1), p.1-28 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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7
Executivo e Judiciário sob a ótica do cabimento de mandado de segurança nos Juizados Especiais
Executivo e Judiciário sob a ótica do cabimento de mandado de segurança nos Juizados Especiais
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Executivo e Judiciário sob a ótica do cabimento de mandado de segurança nos Juizados Especiais

Moraes, Ricardo Quartim de

Revista de Direito, 2020-10, Vol.12 (2), p.1-31 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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8
Que Não se Culpe a Constituição de Weimar
Que Não se Culpe a Constituição de Weimar
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Que Não se Culpe a Constituição de Weimar

Friede, Reis

Revista de Direito, 2020-01, Vol.11 (2), p.146-164 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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9
Carl Schmitt e o estado de emergência econômico
Carl Schmitt e o estado de emergência econômico
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Carl Schmitt e o estado de emergência econômico

Gilberto Bercovici

Revista de Direito, 2020-02, Vol.11 (2) [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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10
invention of rights and the racialization of heritage: the 1988 Constitution and the deconstruction of the nation's monocultural monolith
invention of rights and the racialization of heritage: the 1988 Constitution and the deconstruction of the nation's monocultural monolith
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invention of rights and the racialization of heritage: the 1988 Constitution and the deconstruction of the nation's monocultural monolith

Pereira, Paulo Fernando Soares

Revista de Direito, 2023-09, Vol.15 (2), p.1-33 [Periódico revisado por pares]

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