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Material Type: Artigo
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The Legal Nature and the Effects of Privatization of Public Companies in Iranian LawPour, Sajjad Ghasem ; Mohammad, Abasat PourRevista Administração em Diálogo, 2017-04, Vol.19, p.25-38 [Periódico revisado por pares]Pontifical Catholic University of Sao Paulo (PUC-SP)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The NuMI neutrino beamCoelho, João De Abreu Barbosa, 1984-; Escobar, Carlos Ourivio, 1948- Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Universidade Estadual De CampinasCOELHO, João de Abreu Barbosa; ESCOBAR, Carlos Ourivio. The NuMI neutrino beam. Nuclear instruments & methods in physics research. Section A, Accelerators spectrometers detectors and associated equipment. Amsterdam : Elsevier, 2016. Vol. 806 (Jan., 2016), p. 279-306. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1666957. Acesso em: 16 nov. 2023.2016Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Regulação da Internet como Administração da PrivacidadeDias, Patricia YurieJournal of law and regulation, 2017-05, Vol.9 (1), p.167-182 [Periódico revisado por pares]Núcleo de Direito Setorial e Regulatório - Faculdade de Direito - Universidade de BrasíliaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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As fases do reformismo político do STF: do conservadorismo governista ao conservadorismo dialógicoMagalhães, Breno Baía ; Ferreira, Valeska Dayanne PintoRevista de Investigações Constitucionais, 2023, Vol.10 (3), p.249-e249 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Capacidades estatales: un análisis para la construcción de Estado y paz en Florida y Pradera (Valle)Zapata, Sebastián Acosta ; Calderón, Jorge Enrique AriasRevista Estudios socio-jurídicos, 2020-07, Vol.22 (2), p.1-208 [Periódico revisado por pares]Universidad del RosarioTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The Fundamental Right to Good Administration: from the Charter of Fundamental Rights of the European Union to the prospects of its effectiveness and control in the constitutional orders of Portugal and Spain: comparative developments in the brazilian realitySilva, Clarissa SampaioSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-08, Vol.40 (82), p.176-201 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Princípio da participação no código do procedimento administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015Santin, Janaína RigoRevista direito GV, 2016-12, Vol.12 (3), p.846-868 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Responsabilidade civil do estado por omissão estatalHaide Maria Hupffer ; Naime, Roberto ; Luiz Gonzaga Silva Adolfo ; Iose Luciane Machado CorrêaRevista direito GV, 2012-06, Vol.8 (1), p.109-129 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Construção de Consenso e Participação Social: Um Caminho para a Cidadania PlenaPassos, CeliaRevista Controle, 2011-06, Vol.9 (1), p.155-169 [Periódico revisado por pares]Tribunal de Contas do Estado do CearáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The Duty of Cooperation of the Parties to the Process: The Cooperative Civil ProcessSchwertner, Isadora Minotto GomesRevista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, 2016-10International Journal of Professional Business ReviewTexto completo disponível |