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Contratos fiscais: viabilidade e limites no contexto do direito tributário brasileiro
Contratos fiscais: viabilidade e limites no contexto do direito tributário brasileiro
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

Contratos fiscais: viabilidade e limites no contexto do direito tributário brasileiro

Polizelli, Victor Borges

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-05-08

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2
O princípio da confiança legítima sob a perspectiva das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas em matéria tributária
O princípio da confiança legítima sob a perspectiva das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas em matéria tributária
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

O princípio da confiança legítima sob a perspectiva das práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas em matéria tributária

Tilkian, Guilherme

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-05-23

Acesso online

3
O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF
O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

O direito tributário e as alterações na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro: a controversa aplicação do artigo 24 da LINDB pelo CARF

Ricciotti, Lívia Accessor

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-06-04

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4
Efeitos das decisões no processo administrativo tributário
Efeitos das decisões no processo administrativo tributário
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

Efeitos das decisões no processo administrativo tributário

Deligne, Maysa De Sá Pittondo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-04-22

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5
Simplificação e praticabilidade no direito tributário
Simplificação e praticabilidade no direito tributário
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

Simplificação e praticabilidade no direito tributário

Saad, Sergio Sydionir

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-04-07

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6
Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão
Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

Os vícios no ciclo de positivação do lançamento tributário e seu processo de revisão

Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-05-14

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7
Responsabilidade do Estado por dano tributário
Responsabilidade do Estado por dano tributário
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

Responsabilidade do Estado por dano tributário

Scapin, Andréia Cristina

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-03-10

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8
Estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no direito tributário brasileiro: limites ao planejamento tributário 
Estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no direito tributário brasileiro: limites ao planejamento tributário 
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

Estruturação elusiva de atos e negócios jurídicos no direito tributário brasileiro: limites ao planejamento tributário 

Andrade, Leonardo Aguirra De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-05-07

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9
Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais
Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

Normas tributárias e a convergência das regras contábeis internacionais

Fonseca, Fernando Daniel De Moura

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-07-31

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10
A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária
A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

A insegurança jurídica dos efeitos vinculantes das decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária

Galvão, Marcelo Lavocat

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-09-09

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Deste Autor:

  1. Torres, H
  2. Horvath, E
  3. Tôrres, H
  4. Barreto, P
  5. Mosquera, R

Neste Assunto:

  1. Tax Law
  2. Tributação
  3. Direito Tributário–Brasil
  4. Princípio Da Legalidade
  5. Norma Jurídica

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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