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1
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Direito e inovação: participação minoritária de ICTs públicas em empresas como remuneração pela transferência e licenciamento de tecnologia

Romitelli, Gabriel

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2017-10-23

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2
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Direito econômico sancionador: coordenação das esferas administrativa e penal em matéria de abuso de poder econômico

Conway, Carol Elizabeth

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-06-11

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3
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Direito e políticas públicas: uma análise crítica de abordagens tradicionais do direito administrativo a partir de um estudo do programa bolsa família 

Annenberg, Flávia Xavier

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-03-18

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4
O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas
Material Type:
Tese de Doutorado
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O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas

Carvalho Neto, Tarcisio Vieira De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-04-13

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5
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Improbidade administrativa e a figura dos terceiros

Ghideti, Luís Gustavo Casillo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-05-22

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6
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Fixação de preços de revenda no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência: análise do direito sancionador antitruste à luz do princípio da segurança jurídica

Mello, Fernando Amorim Soares De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2017-02-15

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