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Material Type: Artigo
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Inter-relação entre direito e alimentação: percepções de consumidores sobre seus direitos; Interrelations between law and food: consumer perceptions of their rightsCarvalho, Cecilia Maria Resende Gonçalves; Silva, Danley Dênis Da; Campelo, Marco Aurélio Araújo; Teles, José Guilherme Campos; Melo, Martha Teresa Siqueira MarquesRevista de Direito Sanitário; v. 22 n. 2 (2022); e0009Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2022-11-16Acesso online |
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Material Type: Artigo
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O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil; The indiscriminate use of pesticides in agriculture, its impacts on rural worker’s health and the consequentSilva, Thiago Henrique Costa; Moreira, Ludmila Rodrigues Coimbra; Jordão, Luciana Ramos; Silva, Nara Rúbia Rodrigues Do Nascimento; Rodrigues, Valquíria Duarte VieiraRevista de Direito Sanitário; v. 22 n. 2 (2022); e0007Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2022-10-20Acesso online |
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Material Type: Artigo
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The democratic construction of the right to adequate nourishment and food regulation; A CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E A REGULAÇÃO DE ALIMENTOSRocha, Eduardo GonçalvesRevista de Direito Sanitário; v. 17 n. 3 (2017); 107-112Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2017-03-09Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Bioethics and Cultivars - Comparative study between Bill 827/2015 and the Act on Cultivars Protection; Bioética e cultivares - estudo comparativo entre o projeto de Lei n. 827/2015 e a Lei de Proteção de CultivaresBonfim, Isabela; Gomes, Pedro; Haidar, Christiane; Garrafa, VolneiRevista de Direito Sanitário; v. 19 n. 1 (2018); 11-31Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-07-13Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Analysis of the right to adequate food: a social and political human right; Análise do direito humano à alimentação adequada: um direito social e políticoSoares, SôniaRevista de Direito Sanitário; v. 19 n. 2 (2018); 36-54Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-12-11Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Food regulation in Brazil; REGULAÇÃO DE ALIMENTOS NO BRASILMagalhães, RosanaRevista de Direito Sanitário; v. 17 n. 3 (2017); 113-133Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2017-03-09Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Regulação de alimentos destinados a lactentes e crianças na primeira infância no Brasil: elementos para reflexão; Regulation of food for nursling and children of first infancy in Brazil: Elements for reflectionMiranda, Marissol Carvalho Costa Mattos; Castilho, Selma Rodrigues DeRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 3 (2020); 198-216Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2020-12-20Acesso online |
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Material Type: Artigo
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SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS; Health and the right to information: the problem of pesticide presence in foodTeixeira, Tarcisio MiguelRevista de Direito Sanitário; v. 17 n. 3 (2017); 134-159Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2017-03-09Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde:: um olhar do sistema de justiça; The access to nutritional formulas in the Brazilian National Health System:: An overview by the justice systemSilva, Kimielle Cristina; Delduque, Maria CéliaRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 2 (2020); 155-176Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2020-05-12Acesso online |
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Material Type: Artigo
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The CMS trigger systemChinellato, José Augusto, 1950-; Manganote, Edmilson José Tonelli, 1962- Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); Universidade Estadual De CampinasCHINELLATO, José Augusto; MANGANOTE, Edmilson José Tonelli. The CMS trigger system. Journal of instrumentation. Bristol : Institute of Physics Publishing, 2017. Vol. 12 (Jan., 2017), n. art. P010120, p. 1-121. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1665118. Acesso em: 18 mai. 2022.2017Acesso online |