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A expansão do Direito Penal europeu frente à subsidiariedade da tutela penal: alternatividade a partir da Mediação Penal de Adultos portuguesa
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Artigo
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A expansão do Direito Penal europeu frente à subsidiariedade da tutela penal: alternatividade a partir da Mediação Penal de Adultos portuguesa

Oliveira Teixeira dos Santos, Marina

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2019-01, Vol.5 (1), p.219-251 [Periódico revisado por pares]

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2
O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?
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O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?

Teixeira, Arley Fernandes

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2019-01, Vol.5 (1), p.299-338 [Periódico revisado por pares]

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3
Processo Penal e Inteligência Artificial
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Processo Penal e Inteligência Artificial

Hugo Luz dos Santos

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022-08, Vol.8 (2) [Periódico revisado por pares]

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

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4
Corporate Internal Investigations 4.0: on the criminal procedural aspects of applying artificial intelligence in the reactive corporate compliance
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Corporate Internal Investigations 4.0: on the criminal procedural aspects of applying artificial intelligence in the reactive corporate compliance

Januário, Túlio Felippe Xavier

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2023-08, Vol.9 (2), p.723-785 [Periódico revisado por pares]

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

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5
A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada
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A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada

Rodrigues da Silva, Marcelo

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2017-03, Vol.3 (1), p.285-314 [Periódico revisado por pares]

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6
The expansion of European criminal law facing the subsidiarity of criminal enforcement: alternative with Portugal's "criminal mediation for adults"
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The expansion of European criminal law facing the subsidiarity of criminal enforcement: alternative with Portugal's "criminal mediation for adults"

Marina Oliveira Teixeira dos Santos

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2019-03, Vol.5 (1), p.219-251 [Periódico revisado por pares]

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

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7
Torments Through Time: Pardon in Brazilian Military Penal Law between Early Modern Rules and Liberal Justice (Council of State, 1842-1889)
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Torments Through Time: Pardon in Brazilian Military Penal Law between Early Modern Rules and Liberal Justice (Council of State, 1842-1889)

Costa, Arthur Barrêtto de Almeida

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021, Vol.7 (2), p.1057-1096 [Periódico revisado por pares]

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

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8
The victim’s remission in Brazilian legal penal culture in the XIX century: negotiation in the century of public justice?
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Artigo
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The victim’s remission in Brazilian legal penal culture in the XIX century: negotiation in the century of public justice?

Arley Fernandes Teixeira

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2019-03, Vol.5 (1), p.299-338 [Periódico revisado por pares]

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

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9
A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante
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A (possibilidade de) não execução do mandado de detenção europeu fundamentada no tratamento ou pena cruel ou degradante

Wildner Zambiasi, Vinícius ; Cavol Klee, Paloma Marita

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2018-06, Vol.4 (2), p.845-886 [Periódico revisado por pares]

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10
Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima?
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Artigo
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Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima?

Santos, Hugo Luz dos

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022, Vol.8 (2), p.767-821 [Periódico revisado por pares]

Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal

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