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Democracy and the Rule of Law
Democracy and the Rule of Law
Democracy and the Rule of Law
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Democracy and the Rule of Law

José María Maravall José María Maravall; Adam Przeworski Adam Przeworski

Cambridge Cambridge University Press 2003

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

2
La distinction entre la légalité et l'opportunité dans la théorie du recours pour excès de pouvoir
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

La distinction entre la légalité et l'opportunité dans la théorie du recours pour excès de pouvoir

Michel Dubisson

Paris Librairie générale de droit et de jurisprudence 1958

Localização: FD - Fac. Direito    (35.072.22 D878d DES )(Acessar)

3
La vía de hecho administrativa
La vía de hecho administrativa
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

La vía de hecho administrativa

Santiago González-Varas Ibáñez

Madrid Tecnos c1994

Localização: FD - Fac. Direito    (351.95 G653v DES )(Acessar)

4
Anulação do ato administrativo por desvio de poder
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Anulação do ato administrativo por desvio de poder

José Cretella Júnior 1920-

Rio de Janeiro Forense 1978

Localização: FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 35.072.22 C943a e.6 BCI )(Acessar)

5
Les conséquences de l'annulation d'un acte administratif pour excès de pouvoir
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Les conséquences de l'annulation d'un acte administratif pour excès de pouvoir

Prosper Weil

Paris A. Pedone 1952

Localização: FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 35.077.2.072.213(44) W439c DES )(Acessar)

6
Abuso de autoridade notas de legislação, doutrina e jurisprudência à Lei 4.898, de 9.12.65
Abuso de autoridade notas de legislação, doutrina e jurisprudência à Lei 4.898, de 9.12.65
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Abuso de autoridade notas de legislação, doutrina e jurisprudência à Lei 4.898, de 9.12.65

Gilberto Passos de Freitas Vladimir Passos de Freitas 1945-

São Paulo, SP, Brasil Ed. Revista dos tribunais c1991

Localização: FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 343.353.1(81)"1965"(094.52) F936a 4.ed. DPC/DPM )(Acessar)

7
O "desvio de poder" na administração pública
O "desvio de poder" na administração pública
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

O "desvio de poder" na administração pública

José Cretella Júnior 1920-

Rio de Janeiro Forense 1997

Localização: FD - Fac. Direito    (35.072.22 C943d 4.ed. DES ) e outros locais(Acessar)

8
Torturas y abuso de poder
Torturas y abuso de poder
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Torturas y abuso de poder

Roberto Bergalli coord; Iñaki Rivera Beiras coord

Rubí, Barcelona Anthropos Editorial Barcelona Observatori del Sistema Penal i els Drets Humans de la Universitat de Barcelona 2006

Localização: FFLCH - Fac. Fil. Let. e Ciências Humanas    (364.67 T712 )(Acessar)

9
Securities against misrule: juries, assemblies, elections
Securities against misrule: juries, assemblies, elections
Securities against misrule: juries, assemblies, elections
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Securities against misrule: juries, assemblies, elections

Jon Elster

Cambridge University Press 2013

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

10
O controle da moralidade administrativa
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Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

O controle da moralidade administrativa

Manoel de Oliveira Franco Sobrinho 1916-

São Paulo Edição Saraiva 1974

Localização: FD - Fac. Direito    (35:172.2 F897c BCI ) e outros locais(Acessar)

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