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Health Care To The Addicts Of Alcohol And Other Drugs In Brazil: Convergence Between Public Health And Human Rights
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Health Care To The Addicts Of Alcohol And Other Drugs In Brazil: Convergence Between Public Health And Human Rights

Alves, Vania Sampaio ; Oliveira Lima, Isabel Maria Sampaio

Revista de direito sanitário, 2013-01, Vol.13 (3), p.9-32 [Periódico revisado por pares]

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2
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Ethical and legal recognition of family care: The case of Zika virus congenital syndrome in Brazil; O reconhecimento ético e jurídico do cuidado familiar: o contexto da síndrome congênita do vírus zika no Brasil

Globekner, Osmir Antonio; Cornelli, Gabriele

Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 3 (2020); 51-73

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2020-12-20

Acesso online

3
Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde
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Artigo
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Teoria da maturidade progressiva do menor aplicada no direito à saúde

Araújo, Rodrigo Vasconcelos Coelho de

Revista de direito sanitário, 2021-04, Vol.21 (1), p.e0005 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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4
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Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9.263/1996; Permanent contraception by insertion of intra-tubular device under the perspective of the Brazilian Law no. 9.263/1996

Miranda, Margarida Araújo Barbosa; Evangelista, Danielle Rosa; Miranda, Wellington Gomes

Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 149-166

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18

Acesso online

5
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Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde; Mental distress and challenges in the right to health

Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira; Correia, Ludmila Cerqueira

Revista de Direito Sanitário; v. 12 n. 3 (2012); 139-160

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2013-03-06

Acesso online

6
Right to breastfeeding, right to health and family: the legal protection network in Brazil
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Right to breastfeeding, right to health and family: the legal protection network in Brazil

Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira ; Leao, Thiago Marques ; Alcantara, Miria Alves Ramos

Revista de direito sanitário, 2013-01, Vol.14 (3), p.66-90 [Periódico revisado por pares]

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7
The judicial field to guarantee the right to health
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The judicial field to guarantee the right to health

Nepomuceno, Marly Akemi Shiroma ; Bellato, Roseney ; de Araujo, Laura Filomena Santos ; Mufato, Leandro Felipe

Revista de direito sanitário, 2013-07, Vol.14 (2), p.119-136 [Periódico revisado por pares]

Texto completo disponível

8
O reconhecimento ético e jurídico do cuidado familiar: o contexto da síndrome congênita do vírus zika no Brasil
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Artigo
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O reconhecimento ético e jurídico do cuidado familiar: o contexto da síndrome congênita do vírus zika no Brasil

Globekner, Osmir Antonio ; Cornelli, Gabriele

Revista de direito sanitário, 2020-12, Vol.20 (3), p.51-73 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

Texto completo disponível

9
Review Of Regulations About Disposal Of Waste Medicines -- Case Study From Southeastern Brazil
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Review Of Regulations About Disposal Of Waste Medicines -- Case Study From Southeastern Brazil

Falqueto, Elda ; Kligerman, Debora Cynamon

Revista de direito sanitário, 2012-07, Vol.13 (2), p.10-23 [Periódico revisado por pares]

Texto completo disponível

10
Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9.263/1996
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Artigo
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Contracepção permanente por inserção de dispositivo intratubário sob a perspectiva da Lei n. 9.263/1996

Miranda, Margarida Araújo Barbosa ; Evangelista, Danielle Rosa ; Miranda, Wellington Gomes

Revista de direito sanitário, 2019-11, Vol.20 (1), p.149-166 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Institute for Research on Health Law

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